Lei muda cálculo para beneficiar retorno do ICMS para municípios do RS

Já é lei a proposta do deputado gaúcho Jerônimo Gorgen que muda a equação para o cálculo do retorno do ICMS aos municípios do RS. Trata-se da lei 13.188. Ela foi sancionada na sexta-feira pela governadora Yeda Crusius.

. O deputado quis a mudança porque municípios prejudicados frequentemente pelas estiagens são prejudicados em função de um ano de queda bruta na produção.

- A partir de agora, o índice de retorno será calculado com base na média de três anos dos indicadores usados na equação para o resultado final.