- Fernanda Barth é jornalista gaúcha.
O
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) divulgou nesta terça-feira(22/12) seu parecer de
243 páginas pela aprovação das contas da gestão petista em 2014, contrariando
os 9×0 do Tribunal de Contas da União, o TCU. Com um discurso completamente
governista, o relatório admite que as “pedaladas fiscais” foram
irregularidades, mas pondera que elas “não justificam a reprovação das contas e
nem constituem crimes de responsabilidade”
(...)
Questionado
sobre a decisão de contrariar a posição unânime do TCU, que recomendou a
rejeição das contas de Dilma, Gurgacz disse que o TCU era apenas um órgão de
assessoramento do Congresso, que suas decisões orientam a deliberação dos
parlamentares, mas seu relatório não precisa ser acatado e pode ser
contrariado. Bom, então o que ele diz é que o TCU é um órgão completamente
supérfluo
Ao
descaracterizar o crime de responsabilidade, o relator abre caminho, caso a CMO
o aprove, para esvaziar o pedido de impeachment contra a presidente.
O
senador pedetista Acir Gurgacz é réu em processo que corre no Supremo Tribunal
Federal. Ele responde por estelionato, artigo 171 do Código Penal, além de
crimes contra o sistema financeiro nacional. Investigado pela Polícia Federal e
denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Gurgacz foi convertido em réu
no dia 10 de fevereiro de 2015. O relator da ação penal é o ministro Teori
Zavascki, o mesmo que cuida dos processos da Lava Jato. A denúncia contra o
senador foi aceita por unanimidade na 2ª turma do STF. Além de Zavascki,
votaram os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. É dono do Jornal Diário da
Amazônia, dono também da concessão do canal da Rede TV nos 52 municípios do
Estado, Canal 17. O grupo familiar opera também empresas nos ramos de mineração,
pecuária, comunicação e ensino. Rádio Alvorada e SGC TV a Cabo; além das
empresas Gramazon Mineração, Transamazonia e Amazônia Pneus.
Gurgacz
era sócio e diretor de uma empresa de ônibus chamada Eucatur. Operava em Manaus
(AM) e Ji-Paraná (RO). Foi acusado de ludibriar uma casa bancária estatal, o
Banco da Amazônia, para obter empréstimo de R$ 1,5 milhão. No papel, o dinheiro
deveria ser usado na compra de sete ônibus novos, orçados em R$ 290 mil cada.
Descobriu-se, porém, que foram adquiridos ônibus com quase onze anos de
rodagem, ao preço de R$ 12 mil cada.
A
pergunta que não quer calar é: este senador poderia estar neste julgamento,
visto que é acusado de estelionato? Se esta decisão que ele tomou influenciar
de alguma forma em seu futuro julgamento só o tempo dirá. Mas vamos ficar
atentos. Muito atentos.