STF acolhe ação do PTB e decide impor limites às prisões temporárias

O presidente do PTB do RS, Edir Oliveira (foto ao lado), disse ao editor, neste domingo, que foi uma vitória do Partido a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que encerrou nesta sexta-feira o julgamento no plenário virtual a íntegra da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária.

A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.

A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.  

CLIQUE AQUI para saber detalhes.

10 comentários:

taquarimbo.blogspot.com disse...

acha um grande feito , e vagabundo protegendo vagabundo a justiça no brasil so existe pra ladrao de galinhas que mofa na cadeia

aparecido disse...

Vale para o Xandão ????

Anônimo disse...

E a impunidade vai vencendo. Embora feito para proteger políticos isto acaba aplicado no dia a dia das nossas vidas. Logo assassinos, estupradores, ladrões comuns não poderão ser presos pois não foram julgados pela ultima instância da justiça.

Anônimo disse...

Mais uma decisão padrão STF, protegendo bandidos e corruptos!
Em vez de festejar, é de chorar, pois a cada dia mais o lado mau da política tem vitória.
Vai ter festa nas gangues e nas organizações criminosas que, por agradecimento, devem eleger o STF como CHEFE DE HONRA!!!!!

Anônimo disse...

Quando é pra proteger os bandidos de estimação aí o STF é elogiado né???

Anônimo disse...

Jurisprudência para políticos e altos figurões.
O povão continua se fudendo.
Como sempre.
Em todos os regimes
Per seculae, seculorum.
Amem.

Anônimo disse...

Sempre o PTB, fazendo M* contra o Brasil...!!!

Anônimo disse...

PARABÉNS PARA O PTB, VAI CONSEGUIR MUITOS VOTOS DE CRIMINOSOS !!!

Anônimo disse...

É óbvio que não.

Anônimo disse...

será que o PCC tem parte nessa politica?

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