Prefeito Melo volta à Brasília para discutir apoio federal ao custeio das tarifas de ônibus

O prefeito Sebastião Melo embarca neste domingo, para Brasília, com o objetivo de dar sequência à mobilização nacional por recursos federais para o custeio da tarifa do transporte coletivo. Sob a liderança da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gestores municipais estarão na capital federal para defender a aprovação do PL 4.392/2021, que institui o Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, participará na segunda-feira, 14, às 11h, de reunião híbrida da FNP para tratar do tema.

Em média, no Brasil, a isenção para idosos acima de 65 anos, determinada por legislação federal, representa 8% dos passageiros. Em Porto Alegre, o impacto financeiro para o sistema fica em torno de R$ 75 milhões anuais. Os prefeitos se comprometeram a não aumentar as tarifas neste ano caso o governo federal confirme esse aporte de recursos. 

Educação - Também está na agenda de articulação dos prefeitos a aprovação da PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. A PEC oportuniza a compensação da aplicação dos recursos ao longo de 2022 e 2023.