Opinião do editor - A Lei Mariana Ferrer é uma lei demagógica e oportunista

O plenário do Senado aprovou, ontem, projeto de lei) 5.096 de 2020 que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências públicas de processos de crimes sexuais. 

O texto não foi modificado e segue para sanção presidencial. 

É uma lei oportunista e demagógica, porque todo réu ou autor deve ser tratado com dignidade e já existem leis para conter abusos. Constranger advogados em relação à apresentação de seu caso, inclusive provas, é ato fora da lei.

A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi baseada no caso da modelo Mariana Ferrer, tratada como "influenciadora digital" pelos senadores e até pela mídia corporativa nacional e seus aliados, mas não pela mídia corporativa e seus aliados de Santa Catarina, que acompanhou de perto o caso, inclusive os julgamentos em 1o e 2o graus, que resultaram na absolvição do "cruel abusador". Mariana acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro de vulnerável por episódio que ocorreu em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Ao defender a lei e Mariana, Simone Tebet tratou-a como "menina", uma mulher de 23 anos. O caso ocorreu em Jurerê, Floripa, durante uma festa pouco republicana.

CLIQUE AQUI para saber como foram consideradas falsas as alegações de Mariana. O TJRS confirmou por unanimidade o recurso da mulher.