Frederic Cesa Dias, Jornal do Comércio - Compras na internet e falta de proteção

- O autor é especialista em processo civil.

As compras na internet aumentaram substancialmente com o advento da pandemia do coronavírus, por outro lado, a proteção jurídica do consumidor não. Segundo o Serasa, quase triplicou o número de brasileiros que usam a internet para fazer compras.

Por outro lado, não há em nossa legislação proteção que se diga satisfatória em relação a parte frágil da relação jurídica de consumo. Em razão disso, necessária se faz uma interpretação mais protetiva por parte do Poder Judiciário em relação ao comprador hipossuficiente, bem como a propositura de projeto de lei visando resguardar seus direitos. O brasileiro está navegando na internet e faz uma compra, sem saber ao certo exatamente de quem está comprando, fornece seu cartão de crédito, depois quando a compra não chega ou apresenta defeitos, começa a dor de cabeça do comprador. 

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6 comentários:

Anônimo disse...

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Outra: abro contas em empresas "para me cadastrar" e elas ficam com meu CPF, endereço, preferencias de compras e etc..

Mas se eu quiser ser esquecido pela empresa ou que eu não queira que ela tenha posse de meus dados, seja porque fui mal atendido ou outro motivo qualquer, NÂO EXISTE NENHUMA EMPRESA NA INTERNET QUE POSSUA UM LINK EM SEU PORTAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DELETAR, APAGAR CONTAS E DADOS DO CLIENTE, caso ele deseje.

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Anônimo disse...

Há uns 3 meses fiz uma compra de um tênis, coisa pouca 169 pilas, mas entrou meu cartão e até hoje não recebi o tênis, depois descobri que era site falso, tive que bloquear o cartão. Compras na internet, só em site conhecidos.

Helmuth disse...

Simples: não seja idiota o suficiente para informar o número do cartão de crédito pela internete e nem compre através dela.
Simples assim!

Anônimo disse...

Esperar algo do poder judiciário é brincadeira, hoje, estão preocupados em soltar traficantes e prender conservadores. Estamos num mato sem cachorro, sem governo e sem FFAA.

Anônimo disse...

Comprei quatro torneiras de pia com filtro da ABC Construções via Shoptime e me enviaram só uma comum e uma via crusis para cancelamento e devolução do que paguei. A idiotice minha foi ter pago com PiX. Se tivesse comprado da China não teria o problema.

Anônimo disse...

Não somos nós os cidadãos que são aqueles realmente protegidos pelo nosso judiciário, nosso perfil é bom demais, somos verdadeiros trouxas explorados diariamente a décadas.

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