Ministério Público fulmina ação movida pela Defensoria Pública contra a advogada gaúcha Doris Neumann.

Uma das autoridades policiais que trabalharam no caso para a Defensoria, foi a delegada Andrea Matos, cuja conclusão do inquérito corroborou o entendimento ativista que forma o conteúdo da ação, que chegou ao ponto de invocar a inaceitável defesa do Código de Proteção ao Consumidor. A advogada sofreu linchamento moral nas redes sociais e acabou insultada até por jornalistas engajados. Foi um ataque sem precedentes à liberdade de expressão da cidadã gaúcha.

O Ministério Público do RS acaba de pedir que o titular da 16a. Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, considere extinta e arquive a ação movida pela Defensoria Pública do RS contra a advogada gaúcha Doris Neumann.

E por ilegitimidade ativa, porque a Defensoria Pública exorbitou das suas prerrogativas ao mover Ação Civil Coletiva, insurgindo-se contra uma frase que a advogada pronunciou nas manifestações do dia 10 de março, quando protestou pelos atos de tirania praticados pelo governador Eduardo Leite, que na época mandou fechar empresas, impedindo o trabalho das pessoas. No ato, a dra. Neumann usou uma expressão alemã para sublinhar a importância do trabalho: "Só o trabalho liberta". A frase foi interpretada como apologia e até proselitismo do nazismo, já que ela foi inscrita em portais de entrada de campos de extermínio. A advogada não fez proselitismo algum, disse esta única frase, linkando-a à necessidade de retomada do trabalho no RS, impedido por Eduardo Leite.

A Defensoria viu chifre em cabeça de cavalo, como muita gente assustada, e por isto apelou até para o Código de Defesa do Consumidor, que não tem nada a ver, pedindo indenização coletiva de R$ 100 mil.

A advogada contestou e o magistrado mandou ouvir o MP, que sequer quis entrar no mérito da ação, já que a Defensoria Pública não tem poderes legais para representar processualmente a coletividade, uma vez que foi criada para atender demandas de pessoas necessitadas. Ela possui ilegitimidade ativa evidente.

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