Conheça a ação de improbidade que poderá resultar na cassação dos direitos políticos de Eduardo Leite

O juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, 4a. Vara Cível da Fazenda Pública, Pelotas, RS, já está em condições de dar andamento à Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada em 2017 pelo MPE contra Eduardo Leite e o INDG, tudo no âmbito do ilegal contrato de R$ 2,1 milhões. É que o STJ acaba de fulminar todos os recursos referentes a outra ação, a que visou anular o contrato acertado entre a prefeitura e o INDG, hoje Falconi, que já tinham sofrido sanções no juizado local e no TJRS. Como a ação por improbidade, esta sim, contra Eduardo Leite, tinha sido suspensa em dezembro de 2019, porque o magistrado resolveu aguardar pelo caso do contrato, não há mais óbice algum para que ele se pronuncie.

Nos links a seguir, o leitor poderá acompanhar a Petição Inicial assinada pelo promotor André Barbosa de Borba, que pede a cassação dos direitos políticos de Eduardo Leite (5 a 8 anos), devolução de R$ 886 mil pagos ao INDG, multa, pagamento de honorários advocatícias e custas judiciais, além de proibição para contratar com o setor público.

O leitor, em outro link, poderá ler o ato do juiz Barros Júnior, suspendendo o processo até a chegada do Acórdão do STJ, que já saiu de Brasília.

CLIQUE AQUI para ler os pedidos do MPE e a história do negócio mal feito.

CLIQUE AQUI para conhecer as razões da suspensão da ação de improbidade movida contra Leite.

CLIQUE AQUI para ler o Acórdão do STJ e a história do processo judicial.