A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória 1051, que implementa o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte)
A nova lei é um conjunto de documentos físicos, que tem como objetivo “desburocratizar, simplificar, reduzir custos e modernizar serviços de transporte de cargas”.
A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial.
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