A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informou que investigará e auxiliará na apuração e na adoção de medidas para reduzir os efeitos do vazamento de dados A entidade também tem como competência zelar pela proteção de dados pessoais e dos segredos comerciais e industriais no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados confere proteção aos dados de todas as pessoas físicas, sendo que a falta de adequação das empresas à LGPD ensejará aplicação de multa (de até R$ 50 milhões), além de possíveis condenações ao pagamento de indenizações e impedimento de contratação com determinadas empresas privadas e órgãos do setor público.
Portanto, além de um mecanismo de proteção, a adequação à LGPD deve se tornar um requisito imprescindível nas contratações, com o intuito de obstar os riscos de exposição de dados pessoais, de modo que as empresas não adequadas estarão sujeitas a ficar de fora do mercado, concedendo vantagem a quem se antecipar à regularização.
O escritório Brandão & Costa Advogados Associados é especialista no assunto e pode ajudar a sua empresa (na foto o sócio Alexandre Brandão). Para saber os primeiros passos para adequação clique aqui.
4 comentários:
O primeiro vazamento foi a compra da Serasa pela experian.
Não dá nada.
São incompetentes.
A justiça no Brasil é só para proteger os vagabundos e a esquerda comunista.
Bolsonaro pode ser afastado da gestão da pandemia:
08.03.21 - O Antagonista
O golpe sanitário está sendo armado pelo Congresso Nacional, pelo STF e pelos governadores.
“Em meio à omissão, ineficiência e negacionismo de Jair Bolsonaro em um ano de pandemia, articula-se em Brasília um arranjo para colocar a cúpula do Congresso no comando do combate à crise da Covid-19, com o respaldo de governadores e até a participação do próprio ministro da Saúde”, diz a Folha de S. Paulo.
Entre governadores, há quem defenda que a mobilização deveria isolar completamente o governo federal, deixando inclusive Pazuello de fora. João Doria escreveu no grupo de WhatsApp dos gestores que é contra qualquer relação com genocidas, mentirosos e incompetentes, segundo suas palavras.”
Flávio Dino discorda de João Doria. Ele disse para a reportagem:
“Se o governo federal não quiser participar, vamos ao Supremo para obrigá-lo. Entre os direitos de quem exerce a presidência da República não está o de se omitir criminosamente.”
O plano é transformar Jair Bolsonaro na rainha da Inglaterra em assuntos relacionados à pandemia.
Site voltado ao público da Faria Lima pede impeachment de Bolsonaro e diz que, por muito menos, Dilma foi derrubada:
8 mar 2021
247 – O site Brazil Journal, uma das referências para os investidores da Avenida Faria Lima, em São Paulo, defende, em editorial, o impeachment de Jair Bolsonaro, uma vez que ele já cometeu diversos crimes de responsabilidade e representa uma ameaça existencial aos brasileiros. O texto é uma sinalização de que, mesmo com Paulo Guedes, ele vem perdendo apoio no chamado "andar de cima". Leia abaixo:
Os crimes do falso Messias
Do Brazil Journal – Jair Bolsonaro perdeu qualquer condição moral para continuar governando o País. Sua remoção do cargo é uma questão de saúde pública, de vida ou morte para milhões de brasileiros.
As cenas da comitiva brasileira aceitando usar máscara em Israel chocam por sua perversidade.
Aqui dentro, o Governo zomba do distanciamento social, se irrita quando alguém se apresenta de máscara e — apesar de nosso histórico de sucesso nas vacinações em massa — sabotou todas as medidas de prevenção da pandemia. Mas lá fora, quando um governo soberano estrangeiro manda, os funcionários do povo brasileiro aceitam — cordeirinhos! — usar a máscara que a Ciência recomenda.
Ou seja: aqui dentro, Ignorância, Negação e Morte. Lá fora, Normalidade.
A hipocrisia é inaceitável.
Instado a colocar máscara, a obrigação do bolsonarista-raiz era dizer ao israelense que não, jamais, que aquilo ali era uma “frescura” e que “temos que lutar sem nos amedrontar!” Por que não seguiram o script, covardes?
Desta vez, a malignidade deste desgoverno não se perderá em meio aos factoides; desta vez, não é a política que está em jogo. É gente morrendo na rua.....
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