Câmara aprova em 1o turno a PEC que torna permanente o Fundeb

O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.

Todos os deputados federais do RS votaram a favor.

Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra. Por ser uma PEC era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que o texto fosse aprovado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho. A PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara antes de ser votada pelo Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passa a vigorar.