Governador Eduardo Leite flexibiliza restrições a atividades econômicas do RS

O governador Eduardo Leite assinouum novo decreto, o de número 55.149, que flexibiliza e normatiza regras para abertura de estabelecimentos em todo o Estado. Entre outros pontos, o decreto exclui missas e cultos religiosos do rol de proibições e veda o fechamento de templos religiosos, unidades lotéricas e agências bancárias, seguindo a mesma linha da decisão tomada ontem pelo presidente Bolsonaro.

O decreto inclui novas atividades como privadas essenciais, vedando seu fechamento:

- O decreto detalha como essenciais e com fechamento vedado, além dos já estabelecidos anteriormente, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural; a produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas.Também estão incluídos os serviços de pagamento, de crédito e de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil; a produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e a produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo.