Bolsonaro tem razão: a CLT manda que quem mandar fechar a empresa, terá que pagar a Folha de Pessoal

Para muita gente, inclusive para o editor, não ficou muito claro o que disse esta manhã o presidente Jair Bolsonaro na saída do Alvorada, ao falar para apoiadores e jornalistas. De muito bom humor, já para entrar de volta no carro, ele falou que governadores e prefeitos terão que pagar a conta pelas empresas que mandaram fechar.

A seguir, eis o artigo da CLT ao qual ele se referiu:

Querem que minha empresa pare? Ok vamos parar. Aqui está a folha de pagamentos para o poder público assumir. É o que manda a CLT.

Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)
§ 1º - Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria. (Incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943)
§ 2º - Sempre que a parte interessada, firmada em documento hábil, invocar defesa baseada na disposição deste artigo e indicar qual o juiz competente, será ouvida a parte contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)
§ 3º - Verificada qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos previstos no processo comum. (Incluído pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

CLIQUE AQUI para ver o vídeo da fala de Bolsonaro.

49 comentários:

Anônimo disse...

Ué mas a CLT não foi extinta com a reforma trabalhista com o apoio fanático dos empresários??? Ah agora que me flagrei, quando o artigo for favorável pra eles aí continua valendo sem alterações né?

Anônimo disse...

ai governadorada, preparem os cofres...

Anônimo disse...

Estão gostando da amostra grátis de COMUNISMO?

1) Governantes ineptos dando ordens sem sentido (fecha restaurante mas não fecha pedágio p.ex.);
2) Toque de recolher;
3) Proibição de frequentar certos lugares;
4) Comida limitada;
5) Liberdade limitada;
6) Todo mundo é agente do estado dizendo para você seguir as ordens do governo, todos são espiões de todos;
7) Medo constante provocado por propaganda;
8) Sua empresa não é exatamente sua, você abre quando o governante inepto deixa (alguém vai te indenizar dos prejuízos causados pelos ineptos?);
9) Você não pode visitar seus familiares;
10) Você não pode circular nem voltar para sua cidade natal sem ser linchado por uma massa de histéricos...e por aí vai.

Aproveitem bem a amostra grátis de comunismo e torça para não se torne permanente.

Anônimo disse...

E agora José?

Anônimo disse...

Está apoiando tanto, te prepara que a hora que o vírus estiver pulverizado, te arrependerás.

Anônimo disse...

Esta é mais uma daquelas leis que não pegou.

Anônimo disse...

Depois não quer que a petralhada chame ele de palhaço Bozo.

Gilmar de Mello disse...

Deveria ler a CLT, talvez assim deixasse de falar assuntos que sequer tem conhecimento! Partes ínfimas da CLT foram alteradas, nenhum direito constitucional foi suprimido.

Anônimo disse...

CLT não foi extinta, esquerdista. Infelizmente não.

Anônimo disse...

Não pagam as dívidas trabalhistas atuais, nunca pagarão as novas dívidas.

Eduardo disse...

Comunista adora isso k vc escreveu...ele não trabalha, não precisa sair, ganha rancho basico do governo...olhe cuba um sabonete por mês, tambem tomam um banho por semana e tem os k vendem o sabonete por falta de uso

Renato disse...

A CLT não foi extinta ela foi flexibilizada,mas ai tem algo justo uso meu dinheiro para gerar riqueza dar empregos e ai um palhaço de plantão manda eu fechar só por histeria tem de assumir as contas.

Anônimo disse...

Que governador que nada, sabe quem vai pagar isso? eu, você e todos os trabalhadores da iniciativa privada.

José Corrêa disse...

O Anônimo PTba das 13:35, como todo eskerdeba, é um mal intencionado e mal informado!!!

Anônimo disse...

A situação é simples: se a autoridade manda fechar a empresa, tem de indicar a fonte onde o empresário tirará o dinheiro para pagar seus compromissos, afinal, dinheiro não dá em árvore e pessoas precisam sobreviver, lógica elementar meu caro whatson! Bolsonaro tem razão!

Anônimo disse...

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¨¨Ué mas a CLT não foi extinta com a reforma trabalhista com o apoio fanático dos empresários??? Ah agora que me flagrei, quando o artigo for favorável pra eles aí continua valendo sem alterações né?¨¨


COMO VC É UM ASNO NÃO SABE QUE PODE ATÉ NÃO CONCORDAR COM A LEI MAS SE ELA TE BENEFICIA EXIJA SEU COMPRIMENTO! O IMBECIL NÃO PENSA NEM NELE MESMO!!




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Anônimo disse...

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¨¨Ué mas a CLT não foi extinta com a reforma trabalhista com o apoio fanático dos empresários??? Ah agora que me flagrei, quando o artigo for favorável pra eles aí continua valendo sem alterações né?¨¨


COMO VC É UM ASNO NÃO SABE QUE PODE ATÉ NÃO CONCORDAR COM A LEI MAS SE ELA TE BENEFICIA EXIJA SEU COMPRIMENTO! O IMBECIL NÃO PENSA NEM NELE MESMO!!




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Anônimo disse...

Com todo o respeito ao fato de o senhor ser um advogado, não é bem assim está história. Comparar a situação atual aí fato do príncipe não é uma tarefa tão tranquila quanto parece. É muito provável que haja grandes disparidades de decisão judicial se senti renque enfrentar tal tese.

Anônimo disse...

Então o bozo avoca para si "o tal pacote de bondade", mas joga no colo dos governadores e prefeitos a conta?

Anônimo disse...

Esse bozo não passa de um malandro agulha

Anônimo disse...

irresponsáel

Anônimo disse...

Quem sabe o bozo seus rebentos e de preferência o gado que lhes acompanha não fazem uma visita a Lombardia, afinal é só uma gripezinha que está matando 1000 pessoas/dia agora.

Anônimo disse...

Fico me perguntando como isso vai terminar? Temos um presidente querendo por fogo no País e ninguém pode fazer nada! A não ser contar as centenas de cadáveres daqui a alguns dias. Pobre nação!

Anônimo disse...

Para os possuidores de restrição cognitiva, bolsominios, explico. Se os hospitais estiverem superlotados por pacientes da covid-19 nao haverão leitos nem médicos para os enfartados, acidentados, parturiente com complicações, com avc, queimados, intoxicações, etc... Resumindo, falecerão todos que precisarem de cuidados médicos e não forem eleitos como prioritários. Se fosse só bolsominios, mas vai morrer gente inocente no meio

Anônimo disse...

Alguém precisa avisar a esse inconsequente que foi o ministro Mandeta do seu governo quem aconselhou o isolamento.

Anônimo disse...

Os governadores tem de ignorar o desgoverno dos bolsonaros e agir com independência. O noticiário da europa, China e EUA mostram o caminho a seguir, só os que se consideram donos da verdade não veem. Mandetta teve seus dois minutos de fama e afundou no esgoto, virou capacho do presidente. Só podemos desejar que durem pouco.

Anônimo disse...

Inacreditável. Ele só pensa na sua narrativa para se isentar de responsabilidade e se preservar para a reeleição. É um monstro abominável, um homem desprezível e minúsculo.

Anônimo disse...

A molecagem deste indivíduo já cansou. É cafajestice demais, mesmo para padrões de civilidade muito baixos, como são os nossos nestes últimos anos.

Anônimo disse...

Bolsonaro deve ser reencarnação do Calígula , no Império Romano.

Anônimo disse...

Esse cara é pior que mosca na sopa, atrapalha mais que sogra batendo na porta do quarto. Quando é que vão dar férias pra ele?

Anônimo disse...

A vida dos cidadãos, que pagam o teu salário e dos teus filhos, não estão a mercê das tuas intenções políticas. Governadores e prefeitos estão defendendo a vida! E você, projeto de Hitler, quer o genocídio da população pobre brasileira!

Anônimo disse...

Esse presidente da república continua botando lenha na fogueira para que a população entre em conflito com os governadores e prefeitos. Lastimável a conduta desse cara.

Anônimo disse...

Aí podem ocorrerem processos coletivos montados por associações que podem ocasionar em valores IMPAGÁVEIS pelos governadores e prefeitos e daí se originar uma AÇÃO DE IMPROBIDADE que coloque estes trastes onde merecem-NA RUA!

Anônimo disse...

Pronto. Agora vamos brincar de pensar. 1, 2, 3, valendo. O comércio só existe dentro de uma premissa básica de oferta e demanda. Quem aqui está defendendo a reabertura do comércio parte da premissa de que as pessoas estão demandando, certo? Isso significa que a pessoa prefere consumir, ao invés de cuidar de si e de seus familiares. Reabrir o comércio sem demanda só agrava a crise de saúde e, adivinhem, econômica.

Anônimo disse...

Às vezes é necessário que o mal chegue a extremos, para que se compreenda a necessidade do bem. O que Bolsonado está fazendo representa claramente o excesso da maldade.

Anônimo disse...

O problema é que os sacripantas governantes NUNCA são os responsabilizados. Não será Dória, Witzel ou o prefeito da minha cidade que deverão arcar com as futuras demandas judiciais. Seremos NÓS, os pagadores de impostos, que vamos arcar com o custo dos desmandos desses incompetentes. DUPLAMENTE, já que somos/seremos vítimas dos atos e dos seus custos. Sistema porco!

José Corrêa disse...

O PTba Anônimo das 16:48 é um exemplo do "excesso da maldade" dessa "jente"!!!

Anônimo disse...



CARACA... VIVI PARA VER A ESQUERDALHA BLASFEMANDO CONTRA A CLT

ISSO É INCRIVEL.

Anônimo disse...



CARACA... VIVI PARA VER A ESQUERDALHA BLASFEMANDO CONTRA A CLT

ISSO É INCRIVEL.

Anônimo disse...



CARACA... VIVI PARA VER A ESQUERDALHA BLASFEMANDO CONTRA A CLT

ISSO É INCRÍVEL.



Anônimo disse...



CARACA... VIVI PARA VER A ESQUERDALHA BLASFEMANDO CONTRA A CLT

ISSO É INCRÍVEL.


Anônimo disse...

Petralhas aos montes mais descabelados com Bolsonaro do que a Janaina Pascoal, que se já é descabelada ao máximo na parte de cima, imaginem a maçaroca, o matagal,a tiguera, o brejal inexpugnável nas outras partes, imunes a pentes e escovas de todos os calibres e que aceitam tratamento só com moto-serra!

Anônimo disse...

Meu amigo,
Se o Bolsonaro descobrir como combater o vírus chinês.. ..a esquerda lá estará com cartazes: "direitos humanos para o covid-19".
"deixe o covid com vida"
( não aguentei o trocadalho do carilho)

Anônimo disse...

O bozo não tem jeito, só pensa nos louros

Anônimo disse...

A falta de PROPINAS deixam os comunistas e petralhas mais desesperados do que perdidos no deserto do Saara e sem água e em temperatura com sol abrasante de cinquenta graus centigrados!
Usam todo o repertório de impropérios que conhecem CONTRA BOLSONARO, rogam pragas, mostram figas,fazem despachos ofertando as escassas mortadelas em encruzilhadas, esconjuram, apelam até para o santo de devoção dos larápios e cachaceiros São Lula, e NADA!

Anônimo disse...

Esta informação foi divulgada pelo Vitorino no Programa Atualidades Pampa de quarta ou quinta feira. Só depois Bolsonaro falou.

Não assisto mais o Jornal da Band nem Jornal Nacional.

Anônimo disse...

MARAVILHOSO LER OS 40 DEPOIMENTOS ACIMA!!!
A ESQUERDALHA EM POLVOROSA SE MANIFESTANDO E SAINDO DA TOCA VOCIFERANDO COMO CÃES RAIVOSOS MOSTRANDO OS DENTES DE PAPEL. RSRSRSRS

ESTÃO PERCEBENDO QUE NÃO CONSEGUEM MAIS ALCANÇAR COM SEUS DISCURSOS VAZIOS SEQUER A POPULAÇÃO MAIS HUMILDE E ESTÃO ANTEVENDO APOCALIPSE DE SUA EXISTÊNCIA POLÍTICA. PIOR QUE ISTO ESTÃO PERCEBENDO QUE O PLANO PARA DERRUBAR O PRESIDENTE COM O VÍRUS IMPORTADO DA CHINA E AMPLAMENTE DISTRIBUÍDO EM SÃO PAULO PELA RATAZANA DE ESGOTO DORIA, FRACASSOU. E AINDA VÃO TER UMA CONTA MONSTRUOSA, IMPAGÁVEL PELA FRENTE. TODAS AS EMPRESAS QUE DEMITIREM OU SUSPENDEREM CONTRATOS DE TRABALHO VÃO REPASSAR OS ENCARGOS TRABALHISTAS AO GOVERNADOR E PREFEITOS AUTORITÁRIOS. E AINDA NÃO CONSEGUEM SUPORTAR QUE O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, VAI SAIR DESTA MAIS FORTALECIDO E QUEIMANDO TODOS OS POSSÍVEIS CANDIDATOS A ENFRENTA-LO EM 2022. ATÉ O MOLUSCO NÃO FAZ MAIS ECO, NEM APARECE MAIS NAS REDES SOCIAIS.

Anônimo disse...

Xiiiiiii, preteou o olho da gateada, estes governadores de esquerda e que adoram a China terão que pagar a conta do que fizeram não tem mais lulinha nem dilminha para se esconderem debaixo da saia.....kkkkk

Unknown disse...

LULADRÃO!!!