STF deve afrouxar as regras para prisões em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal pode estar preparando o afrouxamento da regra que determina a prisão de condenados em segunda instância. Na pauta do plenário um processo sobre o tribunal do júri que, na estrutura do Judiciário, está na primeira instância. 

A tendência provável é que o plenário determine prisões imediatas após condenações do júri, responsável por decidir em casos de crimes contra a vida cometidos de forma intencional.

Ministros da Corte acreditam que a decisão será unânime. Se confirmada, a tese vai amenizar o entendimento firmado pelo plenário em novembro, quando foi acertado que condenados em segunda instância podem recorrer em liberdade até o julgamento de todos os recursos.

A decisão do ano passado contrariou o governo, que defende a punição imediata a criminosos. No Supremo, a maioria considera claro o trecho da Constituição que assegura “a soberania dos veredictos” do júri. Essa frase, na visão dos ministros, torna fundamental a prisão imediata dos condenados.