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O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 27 |Medidas Provisórias em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras 5 chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.
A contar de hoje, 1º dia depois do recesso, 3 das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas está bem encaminhada e só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer iniciaram a sua tramitação e devem caducar. Entre estas, estão na fila a MP 894/2019, institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de 1 salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Ela foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.
O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.
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