O parecer complementar do relator da reforma da
Previdência, deputado Samuel Moreira, prevê uma economia de aproximadamente R$ 1,1 trilhão em dez anos.
O editor disponibilizou áudio e vídeo para acompanhamento on line da sessão de ontem.
A votação será hoje.
O impacto fiscal da reforma, conforme o relatório, poderá chegar a pouco mais de R$ 1
trilhão, considerando as receitas adicionais previstas pelo parlamentar, cerca
de R$ 200 bilhões a menos do que a proposta do governo. Pelas contas do relator, a reforma prevê uma economia de
R$ 688 bilhões com o Regime Geral da Previdência Social; de R$ 136 bilhões no
regime dos servidores federais; R$ 74 bilhões com o abono salarial; e R$ 33
bilhões com uma mudança feita pelo relator para prevenir fraudes no Benefício
de Prestação Continuada (BPC).
Tudo isso em um prazo de dez anos.
O relatório também traz uma novidade para aumentar a
arrecadação: o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias
dos produtores rurais que exportam. Isso pode resultar em uma arrecadação extra de R$ 83,9
bilhões em dez anos. Já o aumento de impostos para os bancos resultará R$
53,5 bilhões em receitas, com a elevação da alíquota da CSLL de 15% para 20%
sobre as instituições financeiras.
5 comentários:
M-E-N-T-I-R-A, editor. Não espalhe FAKE NEWS. A economia é muito menor, coisa de 800 bilhões, o IMPACTO é de 1 trilhão, quando se inclue o VERGONHOSO AUMENTO DE IMPOSTOS, seja a CSLL sobre bancos (que o correntista vai pagar) ou a contribuição ao INSS sobre as exportações do agronegócio, que parece ter sido incluída. Isso não é economia, não se faz "economia" quando se aumenta imposto, é o mesmo que a dona de casa dizer que vai economizar em casa e o marido ir pedir aumento para o patrão. Isso é aumento de receita, tirar mais do pagador de impostos, não é economia nas despesas.
Realmente a contribuição ao INSS sobre as exportações do agronegócio foi retirado, mas só pra aprovar a PEC, depois de aprovado a PEC e quando a poeira baixar a benesse volta, é Agro? Tá na globo!
Com esta previsão temos que aprovar sem os Estados e Municípios. Fiquei com a sensação que alguns querem que nada seja aprovado. A maioria dos Estados e municípios tem regra própria de previdência e isto é confusão jurídica na certa.
Lembro que a tal Reforma da Previdência que está aí tramitando não é a do Posto Ipiranga (Paulo Guedes) ou de Bolsonaro! A proposta que aí está é a reforma do parlamento! A do Posto Ipiranga foi para o espaço (a que previa o fim do PIS - que afeta somente pobre!, fim da aposentadoria rural, incluia estados e municípios, capitalização e fim da aposentadoria de prestação continuada)!
Se passar a inclusão de estados e municípios o caso cairá no STF e será certamente derrubado! Fere a CF 1988!
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