CCJ da Assembléia do RS aprova flexibilização da Lei Kiss

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS aprovou na manhã desta terça-feira, parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 76 2016, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. 

São mudanças que flexibilizam a Lei Kiss.

Foi aprovada, por dez votos favoráveis e nenhum contrário, a constitucionalidade da matéria, cuja discussão do mérito deverá ser aprofundada em plenário, durante o exame das 11 emendas apresentadas.

3 comentários:

Anônimo disse...

PRIMEIRA COISA DECENTE QUE FIZERAM NESTE ESTADO EM ANOS.

OS EMPREENDEDORES AGRADECEM.

Anônimo disse...

Um dia em uma destas tragédias para lá de anunciadas estará um político ou um familiar de um político...
Aí então... talvez ...esta cambada comece a ser digna do voto que recebeu.
Nas próximas eleições devemos evitar votar em políticos que não ligam a mínima para a segurança ou vida de nossos filhos a começar pelo sr. Antunes.

Anônimo disse...

Infelizmente quando acontece uma tragédia aparecem aproveitadores, urubus, e criam leis para aquilo que eles ignoraram. Porém sempre falando no objetivo de defender o "bem do povo" acabam com ficando com "os bens" do povo. Nunca acredite do político que diz que protege o povo e é contra o rico. No final o povo fica pobre pagando mais impostos e o rico fica mais rico sem nenhuma tributação.

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