100 ativistas do Cpers, os mesmos que há muitos anos paralisam escolas durante semanas a fio, invadem repartições públicas e embretam pais e alunos para confrontar o governo, foram considerados os senhores do centro mais importante da administração pública gaúcha e não são desalojados porque são vulneráveis diante do aparato policial que o governo usaria para removê-los de onde entraram pela força. Em caso de evidente esbulho possessório, capitulado claramente no artigo 1210 do Código Civil, a autoridade administrativa ou judiciária não tem o que conciliar, mas somente cumprir a lei. O governo está paralisado desde ontem. Só na área da saúde, o secretário João Gabardo, impedido de despachar no seu gabinete, deixou de despachar R$ 100 milhões para hospitais e prefeituras.
A juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda
Pública de Porto Alegre, negou o pedido de reintegração de posse do Centro
Administrativo do Rio Grande do Sul, ocupado desde a tarde dessa segunda pelos
professores em greve.
A magistrada determinou, entretanto, a realização de uma
audiência de conciliação na tarde desta quarta-feira.
O próprio governador pode entrar em ação, sem ouvir juiz algum, como fizeram Alckmin e Pezaão em SP e no Rio, mês passado. Veja o que diz a lei:
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na
posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência
iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se
ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de
defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou
restituição da posse.
§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a
alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
10 comentários:
Políbio,
Que falta de "culhões" desta juizinha para cumprir a LEI.
Duvido que ela abra mão dos seus gloriosos 60 dias de férias anuais ou do auxílio-moradia.
JulioK
a gauchada tanto fez que conseguiu criar uma estado infestado de comunas.
não é por nada que entrou em colapso e estado falido em todas as áreas.
pobre gauchada , a mais politizada do Brasil.
so lhes resta pagar altos impostos para a manutenção do status quo,e parece que terão de pagar mais,pois a grana já não alcança as despesas.
Então esse governador que o faça! Pois, até agora não fez nada.
E responda por seus atos. Sem se omitir ou se esconder.
Venha para rua,saiada tóca.
Isso é o que dá quando se tem um governador songamonga que tá se lixando para os gaúchos. Esculhambação total em todos os setores. Meia dúzia de desocupados invadem o que bem entendem e fica por isso mesmo. Inadmissível que crianças sejam impedidas de entrar em suas escolas. O governo continua perdido sem saber o que fazer. Não temos segurança, não temos educação e saúde e agora, não temos sequer acesso aos Órgãos Públicos invadidos por uma minoria que prejudica toda a sociedade. O que estão querendo? Um confronto com sangue???
Bom dia:
Vou na contramão dessa nova visão da justiça. Hoje, a moda é conciliação e mediação. Faz-se mutirão de conciliação para desbastar as montanhas de processos que aguardam julgamento. Faz-se mediação com invasores de propriedades públicas e particulares, como se invasores tivessem algum direito a invadir e, por aí vai.
O novo CPC, então, nem se fala e, nesses casos nem é o juiz quem faz a conciliação como era no CPC anterior. São conciliadores e mediadores, que não acompanham o processo. Em suma: instala-se um procedimento dentro do processo, que só o torna mais demorado; faz-se qualquer coisa para não decidir o processo. Portanto, discordo dessa nova moda.
Como os funcionários estão impedidos de trabalhar quem sabe o executivo deixa de repassar o duodécimo para o judiciário ate terem acesso a suas repartições.
AUTORIZOU a invasão até nos recintos do TRIBUNAL!
O cretino tangencia a lei e descumpre tudo. Nao paga, sonega informacoes, etc.
EÉ um cafageste.
Essevé o nosso desgoverno.
Esse é o corporativismo dos juízes interferindo nas decisões!!
Certa está a juíza. Esse governador sonso e bunda-mole que resolva o problema cara a cara,ao invés de só publicar notinhas oficiais. Afinal, ele foi eleito pra que? Até agora, não fez valer os milhões de votos que ganhou!
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