Anac propõe regras menos rígidas para empresas aéreas

Em meio a críticas tanto de empresas aéreas quanto de entidades de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propõe mudanças nas regras que regem o transporte aéreo de passageiros no Brasil. A alteração é classificada pela própria Anac como uma “nova onda de desregulamentação” do setor, que permitiria uma maior diferenciação de serviços entre as empresas aéreas e a entrada de empresas “low cost” no mercado brasileiro, aos moldes das europeias Ryanair e Easyjet.

As principais mudanças propostas pela Anac referem-se ao fim de franquia de bagagem, limitação da assistência ao passageiro em caso de atrasos e cancelamento de voos por problemas meteorológicos e novas regras para reembolso e transferência de bilhetes.

As novas regras serão debatidas em audiência pública até o dia 2. Em seguida, os técnicos da Anac vão propor uma resolução e submeter à aprovação da diretoria da agência, a quem cabe a decisão final. A expectativa é que a decisão final saia em cerca de três meses.