O ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, que é economista e foi presidente do Banerj e secretário da Fazenda de Brizola, fez o resumo a seguir de reportagem do Estadão de hoje sobre ajuste fiscal.
Vale a pena ler:
1. Ajuste fiscal. Na verdade, não está havendo ajuste
fiscal algum, mas apenas uma contenção orçamentária impossível de ser mantida
ao longo do tempo. As propostas enviadas ao Congresso, além de não combaterem
as causas da deterioração das contas públicas, se aprovadas, apenas garantiriam
que o superávit primário chegasse, em 2016, a 0,7% do PIB. Se assumirmos a
hipótese otimista e irrealista de que nos dois anos seguintes esse superávit
alcance 1,2% e 2,0% do PIB, dado o cenário de recessão e a projeção de juros
com que trabalhamos, a dívida pública bruta atingiria 75% do PIB, em 2017 e
2018.
2. Era de 53%, no fim de 2013. Tal deterioração já seria
suficiente para o Brasil perder o grau de investimento nas duas outras agências
relevantes classificadoras de risco, a Moody’s e a Fitch. Mas a situação real é
muito pior. O pacote fiscal enviado ao Congresso tem baixíssima chance de ser
aprovado, pelo menos na sua integridade. Foi mal elaborado, mexeu com muitos
interesses simultaneamente, irritou o Congresso ao propor a utilização das
emendas parlamentares para bancar compromissos já constantes do Orçamento e,
por fim, propôs a recriação, mediante emenda constitucional, de um tributo de
péssima qualidade, que semanas antes havia sido veementemente rechaçado por
lideranças empresariais.
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