A vanguarda das entidades dos servidores estaduais acamparam na Praça da Matriz para pressionar os deputados e sustentar suas posições corporativas. Esta manhã, a Assembléia ditou regras de acesso. -
Apesar de toda a dramaticidade da crise social gaúcha, os deputados estaduais não votarão projetos impactantes nesta terça-feira à tarde.
Treze projetos do ajuste fiscal do governo do Estado
começam a trancar a pauta de votações da Assembleia Legislativa a partir desta
semana, de acordo com as projeções da Casa Civil.
Inicialmente, seriam 16 projetos com prazo fatal nesta
semana. Porém, o governo retirou o regime de urgência de três proposições: o PL
300/2015, que trata da extinção da Fundação Zoobotânica, o PL 208/2015, que
autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de
distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização, e o PL 214/2015,
sobre a revisão de benefícios fiscais. As duas últimas matérias tiveram pedido
de urgência retirado na sexta-feira (4).
De acordo com o secretário Márcio Biolchi, em todos os
casos, o governo atendeu às demandas de deputados e entidades por haver dúvidas
em relação a pontos específicos dos projetos, exigindo maior tempo para
análise. "Acreditamos que o conjunto de medidas é complementar. Cada
projeto tem contribuições que se somam ao esforço de ajuste, mas estamos
dialogando, recebendo sugestões e procedendo a revisões necessárias para
garantir a avaliação de cada matéria", disse.
As 13 matérias com previsão de votação a partir desta
semana são:
PL 178: propõe a criação do Comitê Permanente de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no RS.
PL 207: institui a Câmara de Conciliação de Precatórios.
PL 210: dispõe sobre a readaptação de militares estaduais
da Brigada Militar.
PL 212: para ampliar o aproveitamento de policiais
militares inativos
PL 213: no lugar da alíquota única de 4%, propõe um
escalonamento de faixas para a
incidência dos impostos sobre doação e por causa mortis.
PL 215: extingue fundos que atenderam no passado a uma
determinada finalidade e aqueles que estão inativos há três anos ou mais -
atendendo ou não a suas finalidades.
PL 243: para avançar na transformação do Laboratório
Farmacêutico do Estado em empresa pública
PL 255: prorrogação de contratações da Fospa
PL 299: Extinção da Fundergs
PL 301: Extinção da Fepps
PLC 209: veda a incorporação de Função Gratificada entre
diferentes Poderes para
fins de aposentadoria.
PLC 303: Previdência complementar para os servidores
públicos estaduais.
2 comentários:
Depois da declaração do governador do Maranhão, não dá nem prá dizer que o RS quer continuar sendo um "Maranhão com Grife", pois o certo é dizer que o RS é um "Maranhão Grau Especulativo".
A respeito da pressão sobre os deputados, é por isso que sou contra os aumentos dos impostos para cobrir o rombo no orçamento. Deixa quebrar!
A proposta de extinção da Fundação Zoobotânica é um absurdo que mancha a credibilidade dos pacotes do governo. Pouco impacta nas contas, e muito na qualidade de vida do povo que se beneficiam do Zoo e do Jardim Botânico.
E uma pergunta que não quer calar: o que pretendem fazer com aquelas valiosíssimas áreas? QUEM vai se beneficiar disso?
Foi-se o tempo em que a população não sabia do real valor que elas têm!
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