O juiz federal da Operação Lava-Jato Sérgio Fernando Moro vai ao Senado nesta quarta-feira para defender em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 402/2015 que reduz a impunidade no País e viabiliza a prisão de autores de crimes graves - como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro -, já em caso de condenação pela segunda instância.
O modelo atual só autoriza a execução da ordem de custódia apenas com trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença é definitiva - na prática, isso ocorre excepcionalmente para acusados por corrupção e desvio de recursos públicos, sobretudo se detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores e mesmo os tribunais estaduais.
A tramitação na CCJ é em caráter terminativo, ou seja, se aprovada a proposta só precisará ser votada em Plenário se houver recurso assinado por pelo menos um décimo dos senadores, informa a Agência Senado.
4 comentários:
Fortunati pedindo a forca nacional e o exercito. Eh impressionante como o poder muda a cabeca das pessoas. Por isso cada vez mais as pessoas preferem os cachorros a ter relacionamento com ordinarios.
DUVIDO QUE O SENADO CORRUPTO VAI APROVAR UMA LEI CONTRA A CORRUPÇÃO.
SE APROVAR O STF VAI DIZER QUE É INCONSTITUCIONAL.
SÉRGIO, NÃO TEM HONESTOS EM BRASÍLIA, SOMENTE CORRUPTOS E TERRORISTAS.
Aécio foi a Cardozo protestar contra a PF:
Os senadores do PSDB Aécio Neves e Antonio Anastasia se reuniram nesta terça (8) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o encontro ocorrou fora da agenda oficial de Cardozo; os tucanos procuraram o ministro para protestar contra a Polícia Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade das investigações sobre as suspeitas de que Anastasia teria recebido R$ 1 milhão de um emissário do doleiro Alberto Youssef, o ex-policial federal Jayme Alves, o Careca; posição da PF contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República, que pediu o arquivamento do inquérito para investigar Anastasia; entre os documentos que a PF enviou ao STF estariam imagens gravadas pelas câmeras da casa onde o tucano teria se encontrado com Careca; o imóvel é da prima de Aécio, Tânia Guimarães Campos....
Xi, mas a PF não é "republicana" com o PT porque não pode ser "republicana" com o PSDB?
Só o fato de existir foro privilegiado em um país já revela sua incapacidade de atingir patamares satisfatórios entre o que é justiça e igualdade social. Enquanto essa sacanagem existir, esse não será um país sério. E aceitamos tudo isso com naturalidade. Que desgraça é esse povo.
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