Só três projetos de ajuste fiscal vão a voto nesta terça na Assembléia. Leia a íntegra de cada um deles.

O editor pediu um amplo levantamento das matérias que estão aptas a voto na sessão desta terça-feira e vai tudo a seguir, com links, para que o leitor possa ler cada projeto e não alegar que não sabia de nada.

São somente três os projetos relacionados com o ajuste fiscal e a reforma do Estado, conforme propostas de Sartori.

A reportagem é da jornalista Marinela Peruzzo, da Agência Assembléia.

Leia com atenção:

Vinte e uma matérias estão aptas a serem votadas nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa. Entre elas está o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019 (PL 283 2015), que teve parecer favorável, com emendas, aprovado na Comissão de Finanças. O projeto deve retornar ao Executivo, para sanção, até o dia 1º de outubro.

Também está apto a ir a plenário projeto do governo (PL 336 2015) que propõe alteração no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. A matéria não está sob regime de urgência, portanto sua apreciação ou não em plenário, assim como a dos demais itens aptos a serem votados, depende de definição do Colégio de Líderes, que se reúne na terça, às 11h30.

Ainda entre as matérias aptas estão quatro projetos de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, que propõem a apresentação à Câmara dos Deputados de propostas de emenda à Constituição Federal para modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. Conforme as justificativas dos projetos, o objetivo é “restabelecer o equilíbrio das obrigações impostas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na tentativa de preservar sua autonomia financeira, por meio da ampliação da cesta de impostos que compõe os Fundos de Participação, bem como do aumento dos percentuais do produto da arrecadação a eles destinados”.

 

Veja a relação das proposições que podem ser votadas, mediante definição do Colégio de Líderes:

• PL 253 2015, de Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL);
• PL 283 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019
• PL 336 2015, do Poder Executivo, que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações