TCU produz libelo sobre a desordem administrativa na área da saúde do governo Tarso, PT

Este documento que registras o descontrole que o Tribunal de Contas da União constatou na área da saúde do governo Tarso Genro, examinando apenas um dos seus quatro anos de administração,2012, é aquilo que o editor chama de desordem administrativa, uma chaga que se abate sobre quase todos os quadrantes da administração estadual há muito tempo, responsável pelo impasse, a paralisia, a crise em que se encontra o setor público estadual neste momento. Ninguém mensura a necessidade de servidores nas posições que ocupam, sua produção, sua produtividade e a qualidade das contratações, aquisições e serviços que produzem, sequer a eficácia do que fazem. 

As inconsistências que o TCU apontou sobre a desordem administrativa na secretaria estadual da Saúde, foram listadas e entregues ao jornalista Túlio Milman, Zero Hora, que as publicou, mas evitou dizer que eram relativas ao governo do PT, de Tarso Genro.

O atual secretário, João Gabbardo, tem falado e agido sobre estas inconsistências todos os dias, mas parece falar para as paredes. 

Leia a lista, um libelo devastador sobre as mazelas do governo anterior:

-Inconsistência do planejamento da contratação de serviços de saúde.

-Ausência de ampla divulgação, como regra geral, das necessidades de serviços a serem contratados, especialmente na área ambulatorial.

-Falhas na formalização dos procedimentos de seleção das instituições privadas de assistência à saúde mediante chamamento público.

-Pagamento a prestadores de serviços de saúde da rede privada sem a formalização do competente contrato.

-Definição genérica do objeto dos contratos firmados com prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais pagos por produção e ausência do respectivo Plano Operativo.

-Ausência de definição nos contratos de prestação de serviços de saúde, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, ou de designação formal, dos responsáveis pela fiscalização da sua execução.

-Distribuição dos serviços hospitalares e ambulatoriais contratados não está compatível com os quantitativos estimados para população de cada município.

-Ausência ou deficiência no acompanhamento, controle e avaliação dos serviços contratados.

-Pagamento indevido a entidades filantrópicas que aderiram ao processo de contratualização (Portarias GM/MS n. 1.721/2005, SAS/MS n. 635/2005 e GM/MS n. 3.123/2006).

DIAGNÓSTICO 2

Feitas as constatações, o TCU formalizou uma série de determinações à secretaria Estadual da Saúde. O cumprimento das decisões foi monitorado por meio do processo 003.321/2015-0. O relatório está pronto, mas ainda não foi julgado. O valor fiscalizado chegou a R$ 1,39 bilhão.