A análise a seguir é do colunista da Folha, Sanmuel Pessoa. Ele informou ontem que a semana passada, foi constituída a comissão de 28
senadores responsável por formulações de propostas para a reforma política, com
a presidência de Jorge Viana, do PT do Acre, e a relatoria de Romero Jucá, do
PMDB de Roraima.
Acompanhe:
A Câmara terminou de votar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) da reforma política. A principal alteração foi o fim da
reeleição. Penso que essa mudança foi muito ruim. Atende mais às conveniências
dos parlamentares do que às necessidades de melhoria de nosso sistema político.
No parlamentarismo, o tempo do mandato é determinado por
uma regra que os economistas chamam de "dependente do Estado".
Enquanto o governo corre bem, continua.
No presidencialismo, em razão de sua natureza, a regra é
dependente do tempo. Após um intervalo de tempo previamente estabelecido, novas
eleições são marcadas e termina o mandato do titular do cargo.
A regra dependente do tempo pode determinar mandato muito
curto para um bom governante e muito longo para um governante ruim. O instituto
da reeleição é a forma de solucionar esse difícil conflito. Trata-se de um
longo mandato, de oito anos no nosso caso, com possibilidade de haver troca do
mandatário no meio.
Se o governo for bem, o mandato será de oito anos; se for
mal, será de quatro. Não consigo enxergar solução melhor para esse difícil
dilema do presidencialismo.
Há críticas de duas ordens ao instituto da reeleição.
Primeiro, que estabelece regras injustas, com concorrência desleal a favor do
titular do cargo. Na verdade, não é nada óbvio que a probabilidade de reeleição
seja tão alta como se pensa. Alberto Carlos de Almeida, em artigo no
"Valor" há duas semanas, indica que a probabilidade de reeleição dos
titulares que se recandidatam foi, desde 1998, inferior a 70%.
Adicionalmente, como documentado em artigo recente dos
professores da FGV Daniela Campello e Cesar Zucco Jr., esse elevado índice de
reeleição está associado à situação externa favorável e menos ao instituto da
reeleição em si. Ou seja, agora que a onda externa se reverteu, a probabilidade
de reeleição reduzir-se-á muito.
A segunda crítica alega que a reeleição eleva a
corrupção. O argumento padrão da ciência política afirma o contrário. Ao
estender o tempo potencial do governo, estimula-se o comportamento correto no
primeiro mandato. A evidência recente é que não há grande correlação entre
corrupção e o instituto da reeleição.
Parece que o grande determinante da corrupção é a
existência de mecanismos de controle eficazes. Ou seja, no Brasil a agenda de
combate à corrupção do Executivo, em nível local, passa pelo aperfeiçoamento do
funcionamento dos Tribunais de Conta dos Estados (TCEs), que sabidamente têm
funcionado muito pior do que o TCU.
Para alguns, os enormes problemas econômicos pelos quais
temos passado constituem sinal claro de mau funcionamento do sistema político.
Penso o contrário. Nossos descaminhos econômicos decorrem de particular
ideologia que tentou tropicalizar o modelo de desenvolvimento sul-coreano. Deu
tudo errado.
Foram os políticos petistas que forçaram a arrumação de
casa. A política está corrigindo os erros da ideologia.
A verdadeira reforma política é o fim da coligação para
eleição proporcional, que, de fato, desvirtua o instituto do voto proporcional,
torna o sistema muito opaco (vota-se em um partido e elege-se candidato de
outro) e reduz muito a capacidade de responsabilização pelo eleitor do político
e do partido.
2 comentários:
Políticos fazendo reforma política, é o mesmo que o Marcola fazer a reforma do sistema penitenciário. Corporativistas.
E o povo não opina nada como sempre. Passando um bobo e leso, servindo apenas para votar obrigado nesses pilantras. O povo precisa acorda e tomar as rédeas do País.
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