Deputado Van Hatten defende corte seletivo nos gastos públicos do RS, preservando saúde, educação e segurança

O Jornal do Comércio, Porto Alegre, resolveu abrir duas páginas de entrevistas com o jovem deputado estadual do PP, Marcel Van Hatten, 29 anos, que avisa com muita propriedade que o dorte de gastos não é caminho exclusivo para o ajuste das contas públicas do governo do RS, mas além disto propõe que o governo Sartori revise prioridades nos contingenciamentos, preservando as áreas de segurança, educação e saúde.  

A entrevista foi conduzida por Marcus Meneghetti.

Leia todo o texto:

O deputado estadual Marcel Van Hattem (PP) - o parlamentar mais jovem da Assembleia Legislativa, com 29 anos - acredita que o contingenciamento orçamentário promovido pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) deve preservar três secretarias: educação, segurança e saúde. Para Van Hattem, é possível economizar mais em outras áreas para preservar as três que, na sua opinião, são as prioritárias. O parlamentar defende que é preciso "eliminar gastos supérfluos, vender empresas estatais que não têm mais sentido".

Van Hattem pondera que ainda é cedo para fazer um juízo da gestão Sartori, mas acredita que o governador vai ter coragem para tomar as medidas necessárias para superar a crise financeira do Estado, que, na opinião do parlamentar, foi bastante agravada pelas gestões petistas dos ex-governadores Tarso Genro (2011-2014) e Olívio Dutra (1999-2002).

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, diz ainda que há uma "crise moral na política nacional", que, na sua avaliação, foi desencadeada pelos escândalos de corrupção nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

Quanto à investigação de parlamentares do PP - inclusive gaúchos - envolvidos nesses escândalos, o deputado estadual se disse surpreso com a menção da bancada do Rio Grande do Sul, mas não com o envolvimento de membros do diretório nacional do seu partido. Van Hattem comenta ainda a reforma política em curso no Congresso Nacional e atribui ao "fisiologismo" a aproximação do PP nacional com o PT.

Jornal do Comércio - Alguns cortes de gastos promovidos pelo governador Sartori neste primeiro semestre de gestão foram bem polêmicos, como, por exemplo, o corte das horas extras na Brigada Militar. Como avalia essas medidas?

Marcel Van Hattem - Vejo como cortes feitos em uma situação emergencial, em um estado que realmente não tem dinheiro em caixa e que precisava achar uma forma de fechar as contas no final do mês. Eu faria toda a força necessária para preservar as principais áreas de atuação do Estado. A primeira delas é segurança. O cidadão não tem como resguardar seus direitos à vida, à propriedade e à liberdade se não houver segurança. As outras duas são educação e saúde. Acredito que o governador quer priorizar essas áreas, seja com os projetos que foram protocolados (na Assembleia) recentemente, seja com os que forem protocolados mais adiante, em uma tentativa de compensar (essas áreas) com algum investimento. Acho que vai priorizar essas áreas, cortando investimento de outras para compensar investir nessas. Mas, para isso, precisa eliminar gastos supérfluos, vender empresas estatais que não têm mais o menor sentido... Por exemplo, a Corag. Não faz sentido o Estado ter uma gráfica pública, ainda que diga que lucra. Bom, lucra, sim. Mas tem condição monopolística do mercado. Desvirtua o foco da ação estatal. Os órgãos públicos, a Assembleia Legislativa só imprimem na Corag. Não há uma livre concorrência.

JC - Há espaço suficiente para avançar em outras áreas do governo para preservar o orçamento da saúde, educação e segurança?

Van Hattem - Acredito que é possível reduzir mais em outras áreas para não precisar cortar nas essenciais. O governador está tendo que tomar medidas contingenciais. Ele assumiu faz pouco tempo. Têm áreas que podem ser melhoradas apenas com a gestão. Educação, por exemplo. Muitas coisas podem ser utilizadas nas áreas de educação inspiradas em sucessos de outros estados. Mais gestão, mais meritocracia fazem com que, mesmo que haja uma redução do orçamento, se ganha produtividade sem mexer em salários, por exemplo.

JC - Embora o governo Sartori não tenha nomeado todos os cargos em comissão (CCs) deixados pelo ex-governador, não excluiu os postos, o que gera a especulação de que podem ser ocupados ao longo da gestão. Qual a sua posição? Os cargos deveriam ser extintos?

Van Hattem - Acho que sim. Acho bom que extinga para não ter a tentação de colocar mais (nomeados nos postos). Depois, vai reduzindo mais. A única direção é para baixo. Reduzindo mais e mais (o número de CCs). O ideal seria a extinção total, ou praticamente total. A administração pública deveria ter caráter técnico. Talvez, uma ou outra diretoria com CC. E deu. De qualquer forma, é bom que o corte seja respeitado pelos secretários para que comecem a entender que a máquina pode andar com um número menor (de CCs). Essa é a pragmática da medida. E, nesse caso, a não nomeação de 30% de cargos em comissão, que foi a determinação do governador Sartori, é um bom número. Além disso, o mesmo problema que existe em Brasília se repete no âmbito estadual, que é o apoio a um governo, a formação de maioria, através da estrutura histórica, da participação no alto escalão, nomeação de CCs. Se desse para ser resolvido de uma vez, tenho certeza que o governador resolveria. Já enxugou o número de secretarias. E acho que dá para enxugar mais. Na visão de um liberal, poderia trabalhar com quatro ou cinco. Mas há de se fazer o possível para ter base dentro do Parlamento também. Então, são coisas gradativas.

JC - Como avalia o governo da presidente Dilma?

Van Hattem - Existe uma crise política evidente, acompanhada de uma crise moral. Fica cada vez mais evidente que o projeto do PT, que entra no 13º ano no governo federal, não é um projeto de governo, mas um projeto de poder. Os escândalos que surgiram nos últimos anos mostram que, para o PT, o importante é manter esses esquemas de corrupção para continuar no poder, mesmo que seja necessário comprar a base aliada. Além disso, o próprio governo Dilma tem uma administração fraca. Tanto que está tendo que fazer, mais uma vez, um ajuste fiscal e colocando, mais uma vez, os custos sob a sociedade que tem que pagar novos impostos. Nada ou muito pouco se faz para reduzir a burocracia que atravanca os empreendimentos. Para se arcar com o custo do governo, se aumenta impostos, aumenta a energia elétrica e não se cortam custos. Não se fala em cortar ministérios, nem em diminuir competências, nem em uma verdadeira reforma política.

JC - Também mencionou uma crise moral na política...

Van Hattem - Percebo dois problemas principais no que diz respeito à crise moral na política brasileira. O primeiro é o fato de que a política virou profissão. Se os políticos têm os seus próprios problemas como uma classe profissional, cada classe cuida dos seus interesses, enquanto eles cuidam dos dele. O problema desse raciocínio é que os políticos acabam se perpetuando no poder. O segundo ponto é o distanciamento dos partidos políticos da sociedade. E isso é culpa do próprio sistema partidário, com partidos de caráter nacional, dominados por caciques que estão ali para distribuir entre seus amigos os frutos obtidos tanto de empresas quanto do setor público. Os partidos não surgem no seio da sociedade civil, porque, para serem criados, são necessárias centenas de milhares de assinaturas. Ou seja, no momento que o cidadão quiser criar um partido, já precisa ter uma estrutura enorme, tanto de recursos financeiros quanto recursos humanos. Por isso, muitos desistem. Um dos motivos por trás disso é impedir que hajam mais partidos para dividir a verba do fundo partidário. Não se quer distribuir esse bolo com mais gente.

JC - É a favor da criação de novos partidos?

Van Hattem - Não defendo nem que haja mais, nem que haja menos. Defendo que cada pessoa possa ter a liberdade para criar o partido se quiser. Pode ser que surjam dois ou 10 mil. Mas o importante é que partido nenhum tenha acesso ao fundo partidário. Não sou favorável ao fundo partidário. Não sou favorável que o dinheiro dos meus impostos sirva para financiar uma ideologia com a qual eu não concordo. Fundo partidário é dinheiro de todo o cidadão brasileiro para financiar partidos brasileiros existentes. Então, se eu concordo com uma ideologia que não é representada em nenhum dos partidos existentes, o meu dinheiro está financiando outras ideologias e não está podendo financiar a minha própria. Acho que partidos políticos devem sobreviver de receitas da população diretamente envolvidas na criação desse partido.

JC - Então, defende que os partidos se autofinanciem...

Van Hattem - Como qualquer associação da sociedade civil. No Brasil, cria-se todos os tipos de subterfúgio para que mesmo as associações da sociedade civil recebam recursos do Estado. A própria discussão sobre financiamento exclusivamente público de campanha é uma cortina de fumaça, utilizada por aqueles que roubaram do patrimônio público para colocar sobre empresas privadas a culpa pelos fatos de eles mesmos serem ladrões.

JC - Então, defende o financiamento privado...

Van Hattem - Pessoa física. Preferencialmente, pessoa física.

JC - Mas não exclui o empresarial...

Van Hattem - Não excluo o empresarial. Prefiro o de pessoa física. E, entre empresarial e público, prefiro o empresarial. Mas, com limites, com regulação. O financiamento público privilegiaria o PT e o PMDB, que são as maiores bancadas, já que a divisão seria proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. É uma discussão patife do início ao fim.

JC - Como avalia o caso do PP, em que a instância gaúcha do partido é dissidente da nacional?

Van Hattem - O PP do Rio Grande do Sul talvez seja o mais ferrenho opositor (ao diretório nacional) dentro do partido. Sempre fomos oposição aos governos do PT. Quando se anunciou que a presidente Dilma buscaria o apoio do PP em sua reeleição, organizei um abaixo-assinado junto às bases. Enviamos ao presidente nacional, que, de forma autocrática e ditatorial, sequer deu conhecimento do abaixo-assinado. Aí, fez aquela negociação deplorável do tempo de TV para apoiar o PT. Enquanto isso, aqui, no Rio Grande do Sul, apoiamos Aécio Neves (PSDB). Quando me filiei ao PP, o partido não fazia parte do governo Lula. E, na verdade, a própria ideologia do partido não tem ponto de encontro com a ideologia do PT. Nunca fez sentido ideológico a participação do PP no governo (federal) do PT.

JC - Se não tem afinidade ideológica, por que aconteceu essa aproximação?

Van Hattem - Fisiologismo. No nosso presidencialismo de coalizão, o presidente precisa buscar apoio no Congresso Nacional depois da eleição. Por isso, a cada votação importante, o governo precisa negociar verbas, cargos e favores. E, para o PT, que tem 16% ou 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, é muito mais interessante conseguir o apoio de bancadas relativamente grandes, que garantam 40 ou 45 votos, do que buscar o apoio dos partidos menores, ainda que sejam ideologicamente mais alinhados com o PT. Esse é o primeiro motivo para o PP ir parar na base do PT. O segundo motivo é que o PP, assim como praticamente todos os partidos no Brasil, justamente pelo fato de o Estado ser tão grande e a sociedade esperar tanto dos políticos, precisa circundar o poder para obter benesses. A principal delas era a emenda parlamentar. Os parlamentares votavam com o governo para garantir a liberação das emendas para a sua região e, por consequência, angariar votos.

JC - Embora o PP gaúcho critique a postura do diretório nacional, todos os deputados federais do PP gaúcho da legislatura passada foram citados na lista de investigados pela Operação Lava Jato. Como recebeu essa notícia?

Van Hattem - Recebi com muita surpresa. As bases, os filiados, quem acompanha política, independentemente de qual partido seja, recebeu a notícia com muita surpresa. Eles foram citados, não são réus, estão agora dando seus depoimentos. Garantem que não têm a ver com o escândalo, e estamos aguardando os pronunciamentos das entidades federais para que essa página seja passada a limpo e virada. Depois da notícia, tive acesso à íntegra da delação premiada, e o que mais me surpreendeu foi que quase todos os deputados foram citados uma única vez, alguns foram citados mais vezes. Mas a presidente foi citada 11 vezes.

Perfil

Marcel Van Hattem nasceu em Dois Irmãos, em 8 de novembro de 1985. É filiado ao PP desde os 17 anos. Sua primeira participação na política aconteceu do Colégio Pio XII, de Novo Hamburgo, em 2002, quando foi eleito vice-presidente do grêmio estudantil. Em 2009, foi um dos líderes da chapa de direita que venceu as eleições para o Diretório Central de Estudantes, da Ufrgs, historicamente comandado por estudantes de esquerda. Em 2004, começou a faculdade de Relações Internacionais na Ufrgs, mas não veio morar na Capital, pois elegeu-se vereador na sua cidade natal. Depois de se formar e cumprir o mandato na Câmara Municipal de Dois Irmãos, concorreu a deputado estadual. Entretanto, não foi eleito e passou a se dedicar aos estudos. Concluiu, em 2008, a pós-graduação na Ufrgs em Economia, Direito e Democracia Constitucional. Em 2011 e 2012, fez o curso de mestrado em Ciência Política na Universidade de Leiden, na Holanda. Neste ano, assumiu como deputado estadual - fez 35.345 votos nas eleições de 2014.