O site do jornal Folha do Sul, Bagé, RS, informou nesta manhã de segunda-feira que a Polícia Federal indiciou 10 diretores de empresas, três
engenheiros, assim como cinco servidores públicos do executivo municipal de
Bagé por irregularidades no processo licitatório, na execução e fiscalização da
obra da Barragem da Arvorezinha. Os crimes apontados pelo inquérito são
associação criminosa, falsidade ideológica, peculato - que se trata da
apropriação indébita de dinheiro público - e corrupção. O delegado Federal
Mauro Silveira explicou que um servidor municipal é indiciado por tal crime
porque solicitou dinheiro para uma das empresas investigadas. Ele comenta que,
na ligação telefônica interceptada, não fica claro o motivo pelo qual ou em
troca de que esse trabalhador pede o dinheiro. Contudo, apenas o fato de ter se
aproveitado de uma relação como essa já justifica o indiciamento por tal crime.
Trata-se de um cargo de confiança (CC).
Leia toda a reportagem
O inquérito policial foi instaurado no dia 26 de junho de
2012 para investigação de possíveis crimes ambientais, fraude de licitação e
desvio de recursos públicos. Em agosto de 2012, a Justiça Federal autorizou a
quebra do sigilo de dados telefônicos dos investigados, a pedido da Polícia
Federal de Bagé. A Controladoria Geral da União passou a atuar em conjunto com
a Polícia Federal, com compartilhamento de provas. Foram 10 meses de captações
de áudios de 42 terminais telefônicos. No total, foram ouvidas e analisadas
102.184 ligações telefônicas. Dessas, 822 foram transcritas e foram elaborados
17 autos circunstanciados.
No dia 11 de junho de 2013 foi deflagrada a fase
ostensiva, ou seja, a operação Paralelo 31-S, com apreensão de documentos e
mídias. Foram analisados 32 terabytes de dados. Concomitantemente a deflagração
da operação, houve o embargo, pela Justiça Federal, da obra da Barragem da
Arvorezinha, assim como o bloqueio financeiro e de bens dos investigados. O
delegado explica que isso buscou garantir um ressarcimento futuro. É importante
explicar que as investigações começaram em Bagé, mas que foi verificado que o
grupo possuía atuação nacional. A análise dos dados foi concluída no dia 20 de
janeiro de 2015. Após, começou a oitiva de investigados e testemunhas. Em
março, foi afastado o sigilo fiscal e bancário dos investigados.
Como atuavam as empresas
As empresas investigadas pertencem ao mesmo grupo
econômico, que mediante a prévia negociação com suas concorrentes, participavam
de licitações de obras públicas. A empresa fiscalizadora da obra também foi a
responsável pelo projeto do empreendimento. No projeto básico, havia falhas que
não comprometiam a execução – uma análise constatou isso. Porém, a
fiscalizadora (que também foi a projetista), após a aprovação de tal projeto e
começo da obra, apontou os problemas para que fosse elaborado um novo projeto,
que elevaria consideravelmente o valor do empreendimento, favorecendo a
executora (também investigada). Ao mesmo tempo, as empresas lançavam mão de
medidas protelatórias, visando aditivos de prazos.
Diante de um novo projeto e da elevação dos valores, o
Ministério da Integração Nacional recorreu a um consultor. Esse profissional
alegou que as alterações tinham justificativa técnica, mas a afirmação das
empresas de que tais mudanças reduziriam custos e tornariam o empreendimento
melhor, não se sustentavam. Ele alegou que mesmo que as explicações técnicas
fossem plausíveis, havia formas mais econômicas de execução. Porém, a fala
desse consultor foi desconsiderada pelo Ministério da Integração Nacional e o
projeto que passou a ser executado foi o alterado.
Durante a execução
As empresas simulariam execuções e cobrariam em
duplicidade. Além disso, utilizariam materiais de péssima qualidade. Em uma das
ligações interceptadas, fala-se na utilização de “cascalhos podres” (trata-se,
apenas, de um exemplo do que foi constatado). O material utilizado no
núcleo do empreendimento também não teria sido o ideal. Inclusive, os indiciados
teriam se referido aos materiais com palavras de baixo calão. O delegado
explica que o objetivo do inquérito criminal não é investigar ou atestar a
qualidade da obra, mas os crimes praticados antes e durante a execução.
Contudo, a Polícia pode opinar e a afirmação é de que essa obra poderia por em
risco a comunidade.
O topógrafo da empresa foi um dos únicos envolvidos que
colaborou com as investigações. Ele explicou como funcionavam alguns esquemas.
À imprensa foi apresentada uma lista de planilhas, encontradas no computador do
profissional: há várias versões de documentos, que eram adaptados até chegar ao
valor que as empresas queriam em determinado momento. Esses arquivos costumavam
ser encaminhados para a fiscalizadora, que apenas alterava seus nomes. Ou seja,
não havia fiscalização.
Prejuízo para os cofres públicos
O valor inicial do empreendimento era de R$
19.344.421,32. Quando a obra foi embargada, o investimento previsto já era de
R$ 51.163.579,66. É importante explicar que tal valor ainda não contava com a
licitação da adutora, cuja empresa ganhadora para realizar a execução não
estava definida. Desse montante, R$ 39.119.801,23 seriam destinados às
empresas, ou seja, 76,46% do total. Até o embargo, foram pagos R$ 11.
319.014,22 – teriam sido desviados R$ 1.991.678,19. Só o valor do pagamento por
serviços não feitos foi de R$ 845.933,84; e o pagamento por transporte de areia
não realizado foi de R$ 84.802,62 – mais dois exemplos de como ocorria o desvio
de valores. Se a obra fosse concluída sem a intervenção dos órgãos públicos, o
desvio chegaria a R$ 7 milhões na conclusão da barragem.
Participação dos servidores
A participação dos servidores do município não foi
meramente culposa. É o que afirma o delegado Mauro Silveira. O inquérito aponta
a omissão na tarefa de fiscalizar o trabalho da executora e da fiscalizadora da
obra. Ele explica que o fato do empreendimento contar com uma empresa
fiscalizadora não eximia o município de fiscalizar o empreendimento e que os
envolvidos estavam cientes disso. Ao mesmo tempo, o inquérito mostra que quando
as investigações, pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União,
começaram, esses servidores passaram a desempenhar tal tarefa. “Eles assumiram
o risco. Por isso, são indiciados por crime doloso”, diz.
Os nomes
O delegado explicou que a Polícia Federal não divulga os
nomes dos indiciados. Trata-se de uma orientação geral quanto à pessoas
físicas. Sobre a sugestão de uma investigação da conduta do prefeito Dudu
Colombo e de outros dois servidores municipais, ele ponderou que eles não foram
objetos desse inquérito. Também por uma questão legal, uma vez que o prefeito
tem foro privilegiado (os outros dois servidores não têm). A sugestão pode ser
acatada ou não pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região. “Não estamos dizendo que o prefeito cometeu crime”, enfatizou, ao
explicar que a sugestão é justificada pelas funções dos três nomes sugeridos.
Ministério Público Federal
A reportagem procurou o juiz que responde pelo Ministério
Público Federal e sua assessoria informou que o inquérito foi recebido, mas que
o magistrado se encontra em viagem. Ou seja, só se manifestará na
segunda-feira. A assessoria, porém, lembra que se trata de um assunto que está
sob sigilo judicial. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região explicou que a condução da ação civil pública prossegue e que não
há alterações diante da conclusão do inquérito criminal. Também lembrou que o
Ministério Público Federal, agora, pode denunciar à Justiça Federal, que
aceitará ou não tal pedido.
Prefeito se manifesta
O prefeito Dudu Colombo esclareceu que sabe, apenas,
sobre ao que já foi divulgado pela imprensa e que não recebeu nada oficial
sobre a sugestão de investigação de sua conduta. “Ficamos no aguardo de uma
possível demanda”, disse, por telefone. Ele ponderou que tem “total e absoluto
interesse na equação desses problemas”.
13 comentários:
Putz ! Mas metem a mao em tudo que podem e nao vejho ninguem preso de verdade.
Tem PT na área, então tem corruPTos! É impressionante o DNA criminoso destas esquerdas, posam de boazinhas com os pobres, mas os que mais sofrem com a corrupção petistas são os pobres!
Claro que o prefeito petralha Dudu não sabia de nada!
Qual era a administração mesmo ? PT ? Ahhhh, tá explicado...
Quase falindo? Folha monta barraquinha de comida na rua.
Tá feia a crise no jornal Folha de São Paulo. Agora o jornalão abriu uma barraquinha na porta da sede do jornal para vender comida na rua, competindo com os camelôs...
Xiiiii, o governo Tucano do Estado de SP, do PSDB, de Alkmin, serra, Aécio e yeda, vai ter que dar uma mãozinha para a falha, comprando jornais para distribuir nos órgãos estaduais, assim como faz com a revista inveja.
Quanto mais mexe,mais fede.Cada enxadada, uma minhoca.
E O PIOR É QUE FACHIM DIZ QUE DELAÇÃO PREMIADA NÃO DEVE SERVIR MAIS.
QUER DESISTITUI-LA, ISSO QUER DIZER QUE EXISTEM MILHARES DE FALCATRUAS AINDA A SEREM DESCOBERTAS E QUE SERÃO ACOBERTADAS POR ELLE.
VAI FAZER DIRETINHO O SEU PAPEL, COMO MANDARAM LULLA E DILLMA.
este prefeito é o maior pecuarista da região. Segundo o senso de 2010 ele tem mais de 90 mil de cabeças de burros...
Vejam esse palhaço das 13:37. Tem que ser muito cabaço para vir aqui no blog do Políbio comemorar a demissão de profissionais da imprensa e defender o petismo. Deve ser um CCzão da vida sem nada para fazer, ou pior um estudante universitário cheio de bosta marxista na cabeça.
Acho que essa petralhada tem toda razão. Agora com o fachin, nada vai acontecer à ninguém!
Vou me filiar ao PT.
Quem não quer um roubozinho ou roubozão sem pena ou culpa?
Vocês fiquem por aqui reclamando, e pagando a conta.
Tchau!
Esse petralha comuna das 13,37, não usa contrargumentar. Simplesmente traz notícias forjadas lá de SPaulo. Petralha, o assunto é roubalheira lá em Bagé, prefeitura do teu partido.
- Impressionante, onde tem PT, tem rolo. Eu disse rolo, não roubo. Como disse o larápio do 9dedos51, ninguém pode me dar lição de moral. O meu partido(PT) é e continua sendo o único partido honesto destepaiz. .....não é prá rir é prá chorar..
Anônimo 17:11, o petralha 13:37 cumpre a sua sina com orgulho na hierarquia petralha, ele ocupa o cargo honorário de reserva do cocô do cavalo do bandido.
Os nomes foram revelados sim.
http://www.jornalfolhadosul.com.br/noticia/2013/06/12/justica-federal-embarga-obra-da-barragem-da-arvorezinha
Empresas e pessoas atingidas
Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda.
Marco Projetos e Construções Ltda.
Magna Engenharia Ltda.
ACL Assessoria & Consultoria Ltda.
Ecochapa Tecnologia Industrial Ltda.
Civilpoa Empreendimentos e Construções Ltda.
Sampatricio Indústria e Comércio Ltda.
Asteca Topografia Ltda.
Jairo Faermann Barth
Roger da Silva Gazen
Paulo Afonso Tergolina
Fernando Ronaldo Furtado Fagundes
Edgar Hernandes Cândia
Germano Severo Dornelles Patta
Juliano Patta
Alex Jardel de Mello
Adejalmo Figueiredo Gazen
Rodrigo da Silva Gazen
Glauber Cândia Silveira
Frederico Westphalen
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