Os representantes do Ministério Público Estadual de
Contas (MPC), Roberto Ponzi, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS),
Claiton Paim Moreira, confirmaram nesta segunda-feira, aos deputados da
CPI da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa, que a Secretaria Estadual da
Fazenda ainda não abriu conta específica para receber da CEEE os R$ 1,3 bilhões
destinados ao pagamento da aposentadoria dos ex-autárquicos da companhia.
. A
exigência de criação do fundo foi aprovada pelo Legislativo gaúcho no final do
ano passado.
. “Incrivelmente, o governo não está acatando o que,
soberanamente, os deputados decidiram. Como vamos ter certeza de que os
recursos serão realmente utilizados para a sua finalidade original?”,
questionou o deputado Frederico Antunes, que requisitou pela segunda
vez à CPI o comparecimento dos representantes dos órgãos de fiscalização.
Histórico
A Assembleia aprovou, no final de dezembro de 2013, o PL
350/2013, com emenda do PSDB, obrigando o governo a transferir R$ 1,3
bilhão da CEEE para conta específica no Banrisul e determinando que o dinheiro
seja utilizado somente para o pagamento dos benefícios previdenciários dos
servidores ex-autárquicos da CEEE. Pelo projeto de lei original do governo, os
recursos seriam transferidos para o tesouro do Estado com livre movimentação
por parte do Executivo
5 comentários:
O desgovernador Atraso Genro passou a mão no dinheiro da CEEE e já deu sumiço, e é só isso que os petralhas sabem fazer, mas o pior nisso tudo é que o pagamento dos estatutários por parte do estado irá onerar a folha de pagamento, e que ficará para o próximo governador resolver e será mais uma herança maldita petralha!
Não vejo novidade nenhuma. O governador Tarso Genro tem reiteradas vezes "descartado" as leis, quando estas não o agradam ou desviam de seus objetivos, fazendo daí o que bem entende e fica por isso mesmo.
Só os honestos, e otarios, cumprem as leis neste pais.
Este 1,3 bilhão pode ou ter sido gasto no caixa único pagando CC's e outros maus odores ou quem sabe já está em algum paraíso fiscal, quem duvida é louco!
Sugiro que os membros do MPC e do MPE arrumem um banquinho para esperarem sentados o depósito em conta específica.
Só eles ainda não se deram conta que o peremPTório embu$teiro prevaricador já deu sumiço na grana.
Se fosse na gestão da GOVERNADORA Yeda Crusius a cumpanherada aboletada em instituições ParTidarizadas e PeTralhizadas já a teria feito abrir uma conta específica há muito tempo e a grana estaria ali depositada. A indolência e leniência que vemos hoje nestes órgãos no período de 2007 a 2010 era pura sagacidade e tenacidade. A aplicação de lei na república de Banânia é algo seletivo e subjetivo.
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