O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União
indenize a extinta companhia aérea Varig por prejuízos decorrentes do
congelamento de tarifas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992 durante a
vigência do Plano Cruzado.
Pelos cálculos da Varig e de seus ex-trabalhadores, a
indenização seria de cerca de R$ 6 bilhões. A AGU (Advocacia-Geral da União),
no entanto, diz que o montante é de cerca de R$ 3 bilhões.
O processo em que a Varig pede indenização tramita na
Justiça desde 1993 e, em 2007 chegou ao STF. Apesar da vitória, ainda cabem
recursos para questionar a decisão e o processo para calcular o montante
efetivo a ser pago deve se arrastar por mais algum tempo.
Quando receber os recursos, a Varig deverá usar o
dinheiro para quitar dividas trabalhistas da companhia e pendências com o fundo
de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários da empresa.
No julgamento de hoje, a Varig foi vitoriosa num placar
de 5 a 2. Dos 11 ministros, três se consideraram impedidos e não participaram
do julgamento: Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Além disso o ministro
Marco Aurélio Mello estava fora de Brasília e não participou do julgamento.A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora,
Cármen Lúcia, que havia no ano passado reconhecido o direito da Varig em obter
compensações pelo período em que suas tarifas ficaram congeladas por uma
determinação do governo.Foram contrários à tese os ministros Gilmar Mendes e o presidente
do STF, Joaquim Barbosa. Para os dois, toda a sociedade foi impactada com o
Plano Cruzado e suas normas, por isso, não se poderia falar em dano especial
causado unicamente à companhia.
"O boteco da esquina, a birosca da Maria... Todos
fariam jus a algum tipo de reivindicação em face do Estado [devido aos planos
econômicos]", disse Mendes.
5 comentários:
CHUPA ZÉ DIRCEU !!!!
QUEM PAGARA, EDITOR, E A SOCIEDADE. ENTENDEU? A SOCIEDADE. E PAGARA A FARRA DAS PASSAGENS DOS FUNCIONARIOS E FAMILIARES, O CAVIAR DAS FESTINHA, ETC, ETC, ETC.
A criminosamente extinta VARIG receberá somente metade do que deveria receber do governo federal. Então pagarei somente metade do que terei que pagar no imposto de renda, será que a receita federal aceitará, afinal se o governo deve e paga só a metade e ele é composto por funcionários (maus funcionários em boa parte!) pagos com meu dinheiro, nada mais justo que eu pagar também somente a metade!
E ELES NÃO VÃO RECORRER, COM AQUELE SUPREMO JÁ GANHARAM.
EDUARDO MENEZES
Não foi o suficiente nos roubarem com seu monopólio durante décadas. As passagens custavam DEZ vezes mais que custam hoje, em dólares. Conseguiram nos tungar mais uma vez. E Joaquim Barbosa votou contra mais este roubo, justamente pelo motivo acima. Parabéns, Dr. Barbosa!
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