Governo atropela Assembléia do RS com dezenas de projetos apresentados na calada da noite

Se maioria garantida, dependendo dos independentes (10 do PSB e PDT) e de traições na oposição, o governo tentará pela quarta semana seguida votar dezenas de projetos. Esta tarde, os mais polêmicos são os que criam duas estatais no Banrisul. O governo mandou projetos de apenas dois artigos, não explica nada e mantém sob sete chaves contratos que resultarão em captações bilionárias,  assinados com a Brasil Plural. 

Cinquenta e sete matérias deverão ser apreciadas em plenário nesta semana, incluindo 26 proposições do Executivo que trancam a pauta (20 na terça, quatro na quarta e duas na quinta-feira) e o projeto do Orçamento para 2014, todos enviados em regime de urgência e que portanto nem foram discutidos em comissões permanentes, exceto a proposta orçamentária. O presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), comunicou aos líderes reunidos nesta manhã de terça-feira que serão realizadas quatro sessões deliberativas esta semana: hoje e amanhã (11) à tarde, a partir das 14 horas, e duas extraordinárias, nas manhãs de quarta e quinta-feiras (12), a partir das 10 horas. As atividades das comissões nesses dois dias ficam canceladas.

. Se a Assembléia não concluir os trabalhos até o dia 19, haverá recesso, mas o governo poderá convocar um período de sessões extraordinárias.

. Na sessão desta tarde , há 20 matérias encaminhadas pelo governo em regime de urgência, conforme o artigo 62 da Constituição Estadual, e que já trancam a pauta de votações. Elas deverão ser apreciadas antes das demais proposições. Na quarta-feira, outras quatro propostas do Executivo passam a trancar a pauta e, na quinta-feira, há mais dos projetos que trancarão a pauta.

. Ainda pela manhã, o governo solicitou a retirada do regime de urgência do PL 286 2013, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,  o  PLC 306 2013, que altera artigos do Estatuto do Servidor Público Estadual relativos ao abono permanência; o PL 365 2013, que modifica o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul; e o PL 194 2011, que dispõe sobre a inspeção ambiental veicular.