CNJ dá prazo para que TJE explique-se sobre saques descontrolados de Tarso sobre os depósitos judiciais no Estado

O ex-presidente do Tribunal de Contas e da Assembléia, João Luiz Vargas, falou com o editor nesta segunda-feira ao meio dia, comemorando a decisão do conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, que intimou o Tribunal de Justiça do RS para apresentar esclarecimentos  sobre a transferência de recursos dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

. O governador Tarso Genro sacou R$ 4,2 bilhões de uma só vez, este ano, tudo para cobrir despesas correntes decorrentes da desordem financeira que implantou no Estado. Em 2013, Tarso já garfeou R$ 4,5 bilhões dos depósitos judiciais.

. A OAB do RS teme que o governo aplique um calote na hora de devolver o dinheiro às partes que litigam em juízo e não haja recursos sequer para pagar os advogados.

. O TJE tem 15 dias para se explicar.

. Autor da ação, João Luiz Vargas também protocolou pedido de impeachment do governador, mas isto não prosperou pela oposição do presidente da Assembléia, Pedro Westphalen.

. Sobre os saques a descoberto no caixa único, a partir de dinheiro transferido dos depósitos judiciais, três ações diferentes contra Tarso Genro estão em andamento, mas uma delas já resultou em liminar que proíbe o governador de continuar sacando. Todas, inclusive esta, querem que Tarso devolva o dinheiro que pegou. Veja o que há:

-  Ação Popular na 3ª. Vara da Fazenda Pública, já com liminar concedida, proibindo a continuação de saques.

- Ação Popular ajuizada pelo ex-deputado João Luiz Vargas, que em termos faz o mesmo pedido.

- Ação direta de Inconstitucionalidade que será ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, atendendo pedido da OAB do RS, tornando sem efeito a lei estadual de 2004 que permitiu os saques.