Artigo, Manoel Pastana - Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula

- O artigo a seguir é do procurador Manoel Pastana. Ele é do MPF e atua em Porto Alegre. Foi Manoel Pastrana quem representou contra Lula ao PGR, pedindo sua inclusão no processo do Mensalão, na qualidade de chefe de quadrilha. Na análise a seguir, ele explica por que Lula sentará inexoravelmente no banco dos réus. 

Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula
Desde o início do julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se diferencia de uma peça defensiva. Peço venia aos dois ministros, mas estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que lançarei em breve.
(...)
. Em socorro ao raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do in dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica. Assim, por exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva. Daí a condenação de Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e da predisposição condenatória de outros ministros.
. Como disse em artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da decisão condenatória, que ora se vislumbra.

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4 comentários:

Anônimo disse...

O Brasil sério e bem informado trocaria todos os condenados até agora no processo do mensalão por apenas um ...

Trancafiando esse vigarista, muitos dos piores males deste país estariam praticamente solucionados.

Adivinhem de quem estou falando ???

Anônimo disse...

Pois é! Houvesse Congresso com vergonha na cara e o impeachment teria resolvido tudo na época certa.

Anônimo disse...

Esse Procurador deve se filiar "imediatamente" ao PSDB (se já não é) e ser canditato a vice do Ministro JB.

Mas tem que lebrar aos nobres que para se eleger tem que ir nas vilas pegar criacinha com piolho no colo e beijar, depois pular valeta de esgoto, entre outras... (para passar no Jornal Nacional.

Ou seja, se acham que está mal, venham para o terreno da politica, tentem mudar na "prática", sentado no gabinete com ar condicionado é fácil teorizar.

Anônimo disse...

Dirceu vai virar "esposinha" de alguém na papuda?

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