Ministro da Fazenda reclama ao STF e impede investigação por improbidade no MPF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender uma investigação por suspeita de improbidade administrativa. Na tarde desta segunda, o Ministério Público Federal chegou a anunciar a abertura da investigação para apurar se Mantega foi omisso em relação a um suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Em meio às suspeitas, o então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro.

No início da noite, porém, a Procuradoria Geral da República divulgou nota informando que, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do STF, havia concedido liminar determinando que a investigação fique a cargo do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Atos de improbidade administrativa são investigados em procedimentos civis. A legislação brasileira garante a autoridades como ministros de Estado o direito de investigação criminal perante o STF. No entanto, as matérias civis, como as investigações por improbidade administrativa, ficam normalmente a cargo de cortes de primeira instância.

O Supremo deverá analisar em breve pedidos para que o foro privilegiado previsto para os inquéritos e as ações criminais também seja estendido aos processos civis. Enquanto não for tomada a decisão, a situação de Mantega fica em suspenso, informou a Procuradoria.

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