Depois de aprovado na Câmara, irá agora ao senado o projeto 7012/2010 do Deputado gaúcho José Otávio Germano, PP, que regra a distribuição dos depósitos judiciais:
. 77% para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 10% para a Defesoria Pública e 3% para a Procuradoria Geral do Estado.
. Estes depósitos são valores recolhidos por decisão judicial e ficam retidos até a decisão das ações aos quais estão vinculados, o que pode levar muitos anos e até décadas. O Judiciário começou a usar sozinho os valores, mas governadores endividados, como o do RS, resolveram fisgar a maior parte, criando embaraços. O caso ficará resolvido da forma como propôs o Deputado José Otávio Germano.
6 comentários:
Com o problema grave que o Deputado está só puxando o saco do Judiciário e MP para se livrar da bomba.
Pois é, esta turma já não paga nem os precatórios, e resolveu meter a mão grande no que não é seu! Bando de irresponsáveis.
Mas o "fala liderança" ainda tá solto???
ué?
PP não eh partido de apoio do governo do Brasil Sem Miséria?
por que não destina uma parte dessa bolada para ajudar as criancinhas?
E o detran?
deixem esse malandro e a turma do governo anterior do rs longe dessa grana ehehe
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