O deputado federal gaúcho José Stédile, PSB, protocolou esta manhã um projeto de Lei alterando o Estatuto do Servidor Público e enquadrando parlamentres e ministros entre os agentes públicos que ficam proíbidos de prestarem serviço de consultoria, seja como contratado ou proprietário.
O artigo 4º. deixa clara a proibição do que, em tese, estaria gerando tráfico de influência e enriquecimento de ilícito de agentes públicos:
“Art. 4º A proibição do exercício de consultoria por Ministros de Estado estabelecida nesta Lei aplica-se aos Deputados Federais e Senadores da República, constituindo seu exercício ato incompatível com o decoro parlamentar, conforme art. 55, II da Constituição Federal.”
CLIQUE na imagem acima para examinar a íntegra do projeto.
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4 comentários:
mas aí pere a graça, trabalhar pela Nação, hahahahah vai faltar gente.......
Porque já não inclui aí neste projeto a mesma proibição para todos que exercem cargos eletivos.
Deveria ser mais rigorosa ainda esta Lei, pois quem exerce cargo eletivo remunerado, deve exercer o cargo com exclusividade, sem acumular qualquer outra atividade.
Se funcionário público se licencia automáticamente, podendo escolher entre o vencimento do cargo público ou do cargo eletivo.
Se empresário deve passar todas funções de decisão da empresa para outra pessoa e enquanto exercer o cargo eletivo não pode praticar nenhum ato de gestão empresarial.
O certo é que quem exerce a política com honestidade não enriquece com a política; só enriquecem aqueles que a exercem desonestamente.
MAS O PALOCCI PODE.
E, TODOS DO PT PODEM.
É O QUE DIZ A JUSTIÇA DO PT.
O PT PODE TUDO, E _ODE TODOS.
É O QUE DIZ A JUSTIÇA DO PT.
Ah, este projeto é um engodo. Francamente, informação privilegiada pode ser consedida pela empresa de consultoria do Cumpadre, do Gênro, do Amigo de infância. Isto é história para inglês ver, chega de nos tratarem como idiotas!
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