Gilmar Mendes bate boca com Lewandowski e diz que OAB é linha auxiliar do PT

O ministro do STF, Gilmar Mendes, fez um duro ataque à OAB na sessão desta quarta-feira a tarde, ao fulminar ação direta de inconstitucionalidade movida pela entidade contra o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Eis o que disse o ministro?

-A OAB comporta-se como linha auxiliar do PT. O PT, que saqueou os cofres da Petrobrás segundo a Lava Jato, extorquindo dinheiro de tudo que é fornecedor da estatal, agora vem bancar a vestal e criticar o dinheiro das empresas privadas.

O  secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O ministro negou ao advogado o direito de falar naquele momento, porque deveria esperar a sua hora.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: 

-  Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado

Gilmar Mendes reagiu:

- Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado.

Lewandowsky fez a tréplica:

- Quem preside esta sessão sou eu.

Inconformado, Gilmar Mendes levantou-se da cadeira e avisou:

- Então, ouça-o, porque eu não irei ouvi-lo.


Caiu o presidente da Petrobrás Distribuidora

A Petrobras informou esta noite ao editor que o Presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Lima de Andrade Neto, apresentou hoje sua renúncia, por motivos de saúde. O Diretor Financeiro da BR, Carlos Alberto Tessarollo, que estava no exercício da presidência dessa companhia durante as férias do Sr. José Lima de Andrade Neto, segue no exercício interino da função.

O presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobrás, tinha pedido a cabeça de Tessarollo, porque queria um homem do mercado para o cargo. 



Governo apresenta proposta orçamentária com déficit de R$ 6,2 bilhões

O governo do Estado entregou, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. 

A proposta trabalha com um déficit de R$ 6,2 bilhões, resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e um patamar de receitas de R$ 56,3 bilhões.

"Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação", afirmou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.

Em relação às receitas, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico desenhado. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias para o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e legais aos municípios, o custeio básico da administração pública e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios.

Aplicação dos recursos

O crescimento de pessoal está mantido dentro dos limites definidos pela LDO, de correção de 3% em relação ao ano de 2015, com inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para os servidores da Segurança Pública, o que acarreta um impacto de R$ 900 milhões entre o pagamento de ativos e inativos.

Na área da Saúde, está prevista a aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A Educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões.


Também está projetada a destinação de mais de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). 

PDT nega estribo e governo adia votação dos projetos de extinção da Fepps e Fundergs

Depois de aprovar oito projeto na sessão desta tarde da Assembléia, o líder do governo, Alexandre Postal., pediu verificação de quórum. Era preciso que 28 deputados registrassem presença para a sessão ter continuidade. Mas o governo retirou o quórum porque sabia que seria derrotado na apreciação das duas propostas seguintes: a extinção da Fepps e da Fundergs. O PDT, com oito deputados, tinha fechado questão e daria o voto contrário. O Piratini não poderia obter vitória porque, para ocorrer aprovação, era necessário obter maioria qualificada, com 28 votos favoráveis.


A estratégia do governo deu certo porque PT e PSOL haviam deixado o Plenário mais cedo. Caso tivessem permanecido, poderiam ter garantido quórum e derrotado os projetos com o auxílio do governista PDT. Juliano Roso (PC do B) chegou a telefonar à bancada do PT para pedir o retorno dos parlamentares ao plenário, mas a resposta foi negativa.  

Superpedido de impeachment contra Dilma será protocolado amanhã na Câmara

A imagem ao lado replica a última página do texto do aditamento ao pedido inicial de impeachment protocolado pelo jurista Hélio Bicudo.

Abaixo da assinatura dele, pode ser examinado o nome de outro jurista, Miguel Reali Júnior.

O pedido aditado será entregue amanhã, quinta, 11h, no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Foi o próprio Eduardo Cunha quem pediu a Bicudo que fundamentasse melhor as razões jurídicas para o pedido. Imediatamente, ele pediu e conseguiu o apoio de Reali Júnior, que já dominava o assunto, uma vez que estudou a questão a pedido do PSDB.

O presidente da Câmara poderá encaminhar a questão e dar início ao processo de cassação do mandato de Dilma Roussef.

É o que esperam a oposição e os movimentos sociais que se organizam no País para protestar contra Dilma, seu governo, Lula e o PT.

O caso de jogar o PT na ilegalidade e prender Lula é com o TSE e com o juiz Sérgio Moro. 


Procurador avisa: "Matem esses filhos da puta que eu arquivarei o inquérito"

- "Alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial".


O autor postagem, Rogério Leão Zagallo, é membro do Ministério Público de São Paulo e é ele, como revelam hoje os repórteres Rogério Pagnan e Lucas Ferraz, da Folha, quem "será [o] responsável pela investigação dos PMs suspeitos de terem reagido e baleado duas pessoas na zona oeste da capital paulista".

O procurador estava parado no trânsito, irritado com manifestações de rua de militantes a serviço da causa do PT. 

Rogério Leão Zagallo faria sucesso no RS. 

Assembléia aprova fim das aposentadorias precoces, cria previdência complementar e limita teto para benefícios

Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, que institui previdência complementar para os servidores efetivos e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autorizando a criação da (RSPrev). Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestado pelos servidores.

Até as 17h45min,tinham sido aprovados oito dos dez projetos, a saber:

CONFIRA OS PROJETOS APROVADOS ATÉ O MOMENTO:

1) PL Nº 209: Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder. Aprovado por 40 votos a 0.

2) PL Nº 303: : Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil). Aprovado por 35 votos a 5.

3)PL Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida. Aprovado por 40 votos a 0.

4) PL N° 212: Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los. Aprovada por 39 votos a 0.

5) PL Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%. Aprovado por 28 votos a 0.

6) PL Nº 215: Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

7) PL Nº 243:Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública. Foi aprovado um projeto substitutivo.


8) PL Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

Ex-presidente do Conselho da Petrobrás desabafa: "Senti vergonha de estar numa empresa movida a privilégios".

Vocês acham que um homem como este poderia dar certo na Petrobrás, que não aprendeu nada com a Lava Jato e parece que não esqueceu nada ? - 




Geraldo Samor, do site da Veja, publicou este petardo de Murilo Ferreira sobre a sua saída da Presidência do Conselho de Administração da Petrobras:

- Eu sinto vergonha pela forma como a companhia é gerida, movida a privilégios que nunca existiriam em empresas privadas. Eu não poderia arriscar minha reputação continuando ali.

O presidente da Vale ficou poucos meses no cargo.

No RS, ninguém soube até hoje o que sentiu e quanto de sua reputação empenhou o dr. Jorge Gerdau8 durante os dez anos de Conselho da Petrobrás. 

Sartori defende reforma da previdência: "Nós temos 54% de aposentados na Folha. São Paulo, o segundo, tem apenas 27%".

O governador Sartori defendeu hoje os 10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado que estão indo a voto neste momento:

— Nós adotamos a medida de não retirar o regime de urgência — garantiu. — (A medida) é a favor dos servidores do Rio Grande do Sul pelo seu futuro. Não queremos mais que o Rio Grande tenha amanhã ou depois o mesmo constrangimento de parcelar ou de atrasar salários. O Rio Grande do Sul tem um folha de pagamento de 54% de aposentados. O segundo estado tem 27%, que é o estado de São Paulo. Essa é a realidade. Nós temos 1,2 inativos para um em atividade.

Ao todo, dez matérias estavam aptas para a votação nesta quarta. 

Entre elas: aquelas que extinguem a Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Funders), e também aquela que cria o regime complementar de previdência para futuros servidores. Neste último, os futuros servidores estaduais passariam a obedecer um texto máximo para a aposentadoria, como é aplicado hoje aos trabalhadores da iniciativa privada.

Saiba por que razão os bancos apóiam a CPMF

Tio Patinhas, o verdadeiro inspirador dos banqueiros. - 


Eis por quê os bancos são favoráveis à cobrança da nova CPMF:

1º - O Repasse ao Governo é a cada 10 dias, ficam girando com o dinheiro;

2º - A Estrutura para cobrança está pronta;

3º - Fazer um agrado ao Governo para obter outras vantagens;

4º - Pela arrecadação são comissionados;

5º - Quem tem Joaquim Levy, tem tudo no caso dos banqueiros;

Maioria esmaga vanguarda do atraso e aprova dois dos 10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado protocolados por Sartori

Acabam de ser aprovados o primeiro e o segundo  dos dez projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado encaminhado por Sartori à Assembléia do RS.

A base aliada, ampla maioria, impõe agora seu ritmo parlamentar e limpará a pauta ainda hoje para novas votações.

A oposição fracassou e os ativistas xiitas e provocadores que fecharam ontem a Assembléia, hoje foram contidos pelas forças da ordem.

O PT e seu satélite PSOL retiraram-se do plenário, mas não seus aliados PCdoB e PTB, que votaram contra o governo. No PTB, o deputado Marcelo Moraes ficou com os projetos.

A maioria impõe vitórias aplastantes sobre a vnaguarda do atraso, com votações cujos resultados tem sido invariavelmente de 35 x 5. 

Foi aprovado o projeto de lei  209: Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

87,1% do eleitorado de Goiás desaprova o governo Dilma. Mulheres (89,9%) são as que mais desaprovam.

Elas detestam Dilma. - 


A pesquisa feita em Goiás pelo Instituto Paraná Pesquisa e liberada ainda há pouco, demonstra que a presidente Dilma Roussef é desaprovada de modo devastador pelo conjunto do eleitorado.

Veja os números:

Aprova, 10,2%
Desaprova, 87,1%
Não sabe/não opinou, 2,7%

O mais curioso é que muito mais mulheres do que homkens desaprovam o governo Dilma:

Mulheres, 89,.9%
Homens, 84,0%

Goiás: Aécio, 64,9%; Lula, 22,4%.

Caso as eleições presidenciais fossem hoje, o eleitorado de Goiás ajudaria o senador Aécio Neves a aplicar dura derrota ao ex-presidente Lula da Silva.

Serra também venceria todos os demais candidatos, mas por muito menor margem, enquanto que Alckmin perderia para Marina e venceria de Lula.

A pesquisa acaba de sair dos fornos do Instituto Paraná Pesquisa:

1o Turno

Aécio, 39,2%
Marinas, 17,2%
Lula, 15,4%
Caiado, 12%
Eduardo Cunha, 3,3%
Jair Bolsonaro, 2,4%
Não sabe, 4,9%
Nenhum, 5,5%


2o Turno

Aécio, 64,9%
Lula, 22,4%
Não sabe, 5,6%
Nenhum, 7,1%

Nesta quarta à noite, bolinho de feijão do carioca Aconchego no Bier Markt

Publicidade. -

Os bolinhos de feijão do carioca Aconchego chegaram ontem de manhã, via aérea, a Porto Alegre. A promoção gaúcha do Bier Markt começou nesta terça-feira a noite. Foi o prato que mais saiu.

Com duas casas em Porto Alegre, o Bier Markt acaba de fechar parceria inédita com a carioca Aconchego, pelo qual ambos iniciam inédito intercâmbio gastrônomico.

As primeira parceria irá até o dia 20. Nestas datas, o Bier Markt von Fass servirá o consagtrado bolinho de feijoada (foto ao lado) e o chope Electra, um vienna lager produzido com a cervejaria Bamberg. A mesma agenda servirá para que o Aconchego sirva  as especialidades do bar de Porto Alegre, no caso o Hackepeter e a cerveja #QuemNunca, da cervejaria Way.

Informes da ação no Bier Markt von Fass
Fone 3574.0927
E-mail www.biermarkt.com.br
Site www.biermarkt.com.br

Rua Barão do Santo Ângelo 497

10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado irão a votação esta tarde na Assembléia do RS

A Assembléia Legislativa está com todos os seus deputados na Casa e votará esta tarde o conjunto de 10 projetos que já estão prontos para exame e que integram o pacote de ajuste fiscal e reforma do Estado, conforme proposta pelo governador Ivo Sartori.

Ao contrário de ontem, quando ativistas xiitas fecharam as portas do Poder Legislativo, usando um inédito e criminoso golpe de mão, hoje os deputados receberam forte proteção policial.

O presidente da Assembléia, além disto, proibiu a presença de público nas galerias.

A oposição prometeu sair do plenário, o que facilitará a rápida aprovação de todos os projetos.

Delegados da Polícia Federal protestam contra congelamento de salários

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representada pelo presidente, Marcos Leôncio Ribeiro, se reuniu nesta terça-feira com outras entidades na sede do Sindifisco Nacional. Juntos eles assinaram uma nota pública em repúdio aos cortes anunciados pelo Governo Federal.

O editor recebeu há pouco a íntegra da nota.CLIQUE AQUI para ler o texto integral. 


O documento contém a assinatura do Sindifisco Nacional, APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Além da discussão do assunto, o encontro também encaminhou um pedido de audiência para discutir as medidas junto ao Ministério do Planejamento.

Bassegio insiste na cassação do mandato do deputado comunista Juliano Roso

CLIQUE AQUI para ler o texto completo.-

O deptuado Diógenes Bassegio, PDT, resolveu insistir com a Comissão de Ética da Assembléia do RS e quer que os deputados examinem a representação que fez contra o deputado Juliano Roso, PCdoB (foto ao lado) acusado pela prática de improbidade administrativa.

O recurso, assinado também pelo advogado Ricardo Giuliano, reclama da decisão do corregedor, deputado Marlon Santos, PDT, wur mandou arquivar a representação inicial.

A acusação contra o deputado comunista tem a ver com o uso de CCs que exerciam outras funções fora da Assembléia. Bassegio focou o caso específico do professor Nilton Cleber de Oliveira. Ele quer que a Comissão de Ética abra processo disciplinar contra Roso, que é presidente da Comissão de Ética.

Obras do parque eólico de R$ 3,5 bilhões, o maior da América Latina, deixa rastro de calotes atrás de si

A foto de Paulo Rossi, Diário Popular, é de empresários lesados. - 


O jornalista Diego Queijo, Diário Popular, Pelotas, RS, informa na edição de hoje que enormes dívidas foram deixadas por empresas que erguem o chamado maior complexo de energia eólica da América Latina. "Fomos usados.", disseram em tom de desabafo vários empresários da cidade de Santa Vitória do Palmar, ouvidos pelo Diário Popular. "Não são todos", como salienta o prefeito, Eduardo Morrone (PT), mas basta conversar com trabalhadores, comerciantes e prestadores de serviços na cidade, para ouvir reclamações de insatisfação com um dos resultados negativos das obras dos parques eólicos: o calote.

Leia tudo.Vale a pena. A reportagem é muito consistente.

As queixas são motivadas por dívidas deixadas por empresas que erguem o chamado maior complexo de energia eólica da América Latina. A falta de pagamentos atinge em cheio fornecedores locais que sonhavam mudar de vida e faturar com a chegada do megaempreendimento.

Para construir os três parques (Geribatu, Hermenegildo e Chuí), a região recebeu investimentos próximos dos R$ 3,5 bilhões. O capital aplicado e a chegada dos imensos cata-ventos mudou não só a paisagem mas também as demandas por serviços em Santa Vitória do Palmar. Com o Geribatu concluído e o Hermenegildo e Chuí em fase final, várias empresas subcontratadas pelo consórcio para atuarem diretamente na construção foram embora, deixando a região e empreendedores locais a ver navios.

Indira Azevedo e o marido Mohamed montaram um restaurante em 2012, época em que a chegada dos parques ainda soava feito boato pelas ruas. Com o início das obras, o número de empregados pelo casal triplicou e eles ainda adquiriram veículo próprio para entregar refeições nas frentes de trabalho. Agora, o outrora otimismo de Mohamed deu lugar ao arrependimento. Os dois afirmam terem deixado de receber mais de R$ 200 mil. Se o caso não for resolvido, eles preveem o fechamento do restaurante até o fim do ano. "Se soubesse que seria assim, que não seria pago, não tinha investido."

Gerente de um posto de gasolina, Alexandre Migueis responde de forma emblemática ao questionamento sobre pendengas de pagamentos de empresas ligadas à construção dos parques eólicos. "Sim, tenho como praticamente todo comerciante vitoriense."
Migueis cobra na Justiça o pagamento de cerca de R$ 60 mil em quatro ações. "Me precavi e fiz notas fiscais e cadastro aprofundado de todo mundo, de tudo, mas tem gente que não fez e ficou empenhada."

O impacto e o total das dívidas deixadas na cidade não foi medido oficialmente. Alguns empresários falam em mais de 1,5 milhão espalhados entre postos de gasolina, imobiliárias, empresas de material de construção, locação de maquinários, segurança e alimentação. Além do desemprego.
Há pelo menos seis meses a rotina do vigilante Wagner Santos, 26, e outros funcionários de uma prestadora de serviços de segurança é a mesma. Após passar a noite no trabalho, é preciso ligar diariamente para o patrão ou ir até a sede da empresa em busca do salário, ou parte dele, no caso de Wagner, para sustentar o filho de seis anos e a esposa. "É sempre uma briga para receber e já fiquei dois meses sem ver nenhum dinheiro."

Na sala de entrada da firma, onde Wagner trabalha, dezenas estão na mesma situação. A empresa chegou a ter 105 funcionários. Hoje são 60. O valor devido ao proprietário, Nelson Nunes, segundo ele, chega a R$ 620 mil. "É desesperador ver pais de família que contam contigo e tu não pode pagar o que eles devem ganhar por direito... Não sei mais o que dizer aos meus funcionários."
Impacto

O tamanho e o prazo do boom provocado pela chegada do parque eólico na cidade de 40 mil habitantes pode ser medido pelos empregos gerados. Há quase um ano, no auge da construção do Geribatu, segundo a Eletrosul, havia 1,1 mil trabalhadores diretos e 1,4 mil indiretos. Agora, com o parque pronto, o número de funcionários para manter o sistema funcionando não chega a 40. Entre diretos e indiretos, para manter o Geribatu e Chuí serão 80 pessoas no máximo, segundo o gerente regional da Eletrosul, Jorge Henrique Dimer.

Responsável pela estatal, Dimer admite problemas de inadimplência na cidade envolvendo subfornecedores terceirizados pelo menos desde 2013, quando uma empresa de construção civil contratada pelo consórcio formado pela Eletrosul e Eólicas do Sul, não pagou os locais e acabou sendo excluída do projeto. "Isso, para nós, como empresa pública, é ruim porque a imagem que queremos levar à população é que estes investimentos vão trazer frutos positivos."

Para sanar os contratempos, o grupo tomou algumas medidas. "Convocamos estas empresas para reuniões e às vezes retemos pagamentos para exigir ações pontuais enquanto a nossa contratada não pagar seus próprios fornecedores."

Ao longo da reportagem o Diário Popular tentou entrar em contato com pelo menos duas empresas que estariam inadimplentes, mas não obteve retorno. Mesmo assim, de acordo com credores, elas alegam a falta de pagamento por parte da Eletrosul e da Eólicas do Sul. Quanto a isso, Dimer afirma que pode ter ocorrido atraso de repasses no BNDES, mas nada que comprometesse as gratificações.

Em entrevista ao Jornal, o prefeito, Eduardo Morrone, salienta o lado benéfico da construção, preferindo referir-se ao lado positivo de geração de renda, minimizando os casos de calote. O valor gerado pelo empreendimento através do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) ainda não começou a entrar nos cofres do município. Quando o parque estiver em pleno funcionamento e isto ocorrer, a prefeitura estima acréscimo de 30% ao ano na arrecadação, ou cerca de R$ 4,5 milhões. "A obra mudou a cidade e muitos não ficaram endividados, infelizmente alguns tiveram este problema pontual."

Ainda assim, para tentar sanar a situação de inadimplência, segundo Morrone, uma reunião com alguns empreendedores foi realizada. "Fizemos uma primeira averiguação da situação e vamos falar com a Eletrosul para tentar intermediar." Quanto ao desemprego, o prefeito admite a situação, mesmo sem dados oficiais, e se mostra otimista. "Qualquer emprego que a gente perde é impacto negativo, mas isso aí, para o atual estágio de desenvolvimento da cidade, a gente sabe que será absorvido."
Complexo Eólico

A linha de transmissão, que passa pela Estação Ecológica do Taim, corta as terras do Sul para levar a energia dos ventos produzida no complexo eólico Campos Neutrais (Geribatu, Hermenegildo e Chuí) para todo o Brasil.

A denominação do complexo remete ao período da colonização. A área compreendida entre os banhados do Taim e o Arroio do Chuí, onde foram posteriormente instalados os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, foi palco de várias disputas entre tropas portuguesas e espanholas. Para evitar mais conflitos, com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, a região ficou sendo um território neutro e, portanto, conhecida como Campos Neutrais.

A geração de energia eólica é perfeitamente compatível com o perfil econômico dos municípios, uma vez que não interfere na atividade predominante na região, que é o cultivo agrícola, principalmente, de arroz.

Outro efeito da implantação de parques eólicos em Santa Vitória do Palmar e Chuí é a movimentação do turismo. Os aerogeradores, que chegam à altura de um prédio de aproximadamente 25 andares, têm atraído centenas de visitantes, tanto brasileiros como uruguaios. Fomentando o turismo regional, a Eletrosul implantou um Centro de Visitantes.

Parque Geribatu
129 torres de aerogeradores
Área: 4,7 mil hectares
Investimento: R$ 1 bilhão
Empregos: 1,7 mil diretos e indiretos
Capacidade de Atendimento: 1,5 milhão de habitantes
Parque Hermenegildo
101 torres de aerogeradores
Área: 2,5 mil hectares
Investimento: R$ 900 milhões
Empregos: 1,6 mil diretos e indiretos
Capacidade de Atendimento: 1 milhão de habitantes
Parque Chuí
72 torres de aerogeradores
Área: 3,2 mil hectares
Investimento: R$ 800 milhões
Empregos: 1,5 mil diretos e indiretos
Capacidade de Atendimento: 800 mil habitantes
O Sistema de Transmissão

Paralelamente à implantação dos parques eólicos, a Eletrosul em parceria com a CEEE investiu aproximadamente R$ 800 milhões na construção do sistema de transmissão para escoar a energia e integrá-la ao sistema nacional.
Entre Santa Vitória do Palmar e Marmeleiro são 52 quilômetros de linhas de alta tensão. Entre Marmeleiro e Povo Novo são aproximadamente 154 quilômetros, com cerca de 15 quilômetros dentro da Estação Ecológica do Taim, e entre Povo Novo e Nova Santa Rita são 281 quilômetros. Além das construções das três novas subestações e ampliação das unidades já existentes nos trechos.
Fonte: Eletrosul


Oi: 83 municípios gaúchos ganham upgrade de internet banda larga

A Oi ampliou seu portfólio de ofertas de internet banda larga, passando a oferecer o serviço em novas velocidades, de 20, 25 e 35 Mega, para clientes residenciais e empresariais. As ofertas serão disponibilizadas em 83 municípios no Rio Grande do Sul e em 503 municípios em todo o país. Em 58 destes municípios gaúchos, a Oi é a única operadora a disponibilizar ofertas de internet banda larga.

As novas velocidades serão fornecidas pela tecnologia VDSL (very high bit-rate digital subscriber). As novas velocidades somam-se a outro projeto que a Oi realiza para ampliar a capacidade do serviço de banda larga da operadora, por meio de uma nova arquitetura de rede chamada single edge. O projeto vai aumentar a eficiência dos serviços prestados pela Oi a seus clientes e proporcionar economia na operação de infraestrutura da empresa.

Nos combos da Oi, as ofertas serão disponibilizadas a partir de R$ 79,90 por mês para as velocidades de 20 e 25 Mega, conforme a disponibilidade na localidade e a partir de R$ 89,90 por mês para a velocidade de 35 Mega. Os planos contam com modem WiFi cedido sem custo adicional.

Veja na imagem acima quais são as 83 cidades contempladas com as novas velocidades de internet banda larga da Oi no RS.

Sob proteção das forças da ordem, Assembléia retomará votações esta tarde no RS

O presidente da Assembléia, Edson Brum, acaba de convocar reunião de líderes partidários para as 13h.

Ele quer decidir a pauta de votações e colocar na ordem do dia os 10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado enviados por Sartori.

Ontem, golpe de mão promovido por ativistas de extrema esquerda (PSOL e PSTU), apoiados por dirigentes sindicais mais moderados e ligados ao PT, PCdoB e PTB, levados a reboque.

As 14h a sessão ordinária será aberta por Brum, que quer votar tudo esta tarde.

A Assembléia está protegida por forte esquema policial.

Eis o pacote completo de propostas de ajuste fiscal e reforma do Estado que já está na Assembléia:

Projetos do Poder Executivo que podem ser votados na terça-feira, dia 15 de setembro, na Assembleia:
PROJETO DE LEI No  207
-Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.
PROJETO DE LEI Nº 212
-Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de
servidores para operá-los.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, a medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.
PROJETO DE LEI Nº 213
-Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: pode elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.
PROJETO DE LEI Nº 215
-Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".
PROJETO DE LEI Nº 243
-Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a medida eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.
PROJETO DE LEI Nº 255
-Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: segundo o governo, tais profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.
PROJETO DE LEI Nº 299
-Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo, a medida contribui para as "metas de controle de despesas" do Estado.
PROJETO DE LEI Nº 301
-Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: conforme o governo,a medida contribui para o "enxugamento da máquina administrativa".
PROJETO DE LEI Nº 209
-Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: a intenção do governo, com a proposta,é reduzir custos.
PROJETO DE LEI Nº 303
-Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.
-Regime de tramitação: urgência.
-Repercussão: quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber.

Confira quais são os projetos que trancam a pauta da Assembleia a partir de 20 de setembro e deverão ser votados na sessão do dia 22 de setembro (se não sair nenhum acordo antes):
Projeto de Lei nº 318
Modifica da lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), adiantando para 30 de abril a data-limite de pagamento (hoje é no mês de julho) e reduzindo os descontos ao bom motorista.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: o objetivo do governo é potencializar os ganhos com o IPVA
Projeto de Lei nº 319
Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: os recursos do Fundo deverão viabilizar a implementação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema
Projeto de Lei nº 320
Eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: conforme o governo, a alteração pode injetar R$ 1,9 bilhão, por ano, no Poder Executivo estadual
Trancam a pauta da Assembleia a partir de oito de outubro e deverão ser votadas na sessão do dia 13 de outubro:
Projeto de Lei nº 336
Altera o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: Reduzirá os custos do Estado com o pagamento dessas dívidas
Projeto de Lei nº 337**
Amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo - hoje, o teto é 85%.
Regime de tramitação: urgência
Repercussão: a medida pode injetar R$ 1 bilhão, de imediato, no Tesouro estadual
Obs.: há um outro projeto em tramitação, que reduz os juros cobrados pelos depósitos, que foi protocolado pelo Judiciário e não está em regime de urgência.
** Existe a expectativa de que as propostas envolvendo os depósitos judiciais sejam votadas antes, junto com o projeto que eleva o ICMS, no dia 22 de setembro.
Principais propostas em regime normal de tramitação, sem data para votação:
Projeto de Lei nº 300
Autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica.
Repercussão: segundo o governo, a intenção é enxugar a máquina do Estado
Projeto de Lei nº 208
Autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Repercussão: a medida agregará valor ao Banrisul, valorizando suas ações e a distribuição de dividendos
Projeto de Lei nº 214
Projeto reduz em 30% os benefícios fiscais concedidos na forma de créditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a 2018.
Repercussão: aumento da arrecadação em R$ 300 milhões ao ano, até 2018
Projeto de Lei nº 206
Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
Repercussão: o principal objetivo é impedir gastos superiores à arrecadação do Estado
https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/