Comissão Especial ultima debate sobre projeto que muda regras do pré-sal

A partir das 14h30min, os deputados que integram a Comissão Especial do Pré-Sal vão deixar tudo pronto para que a Câmara vote o projeto 131/2015 que o senador José Serra apresentou e que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema. A proposta original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e tem exaltado as discussões entre os parlamentares.

O deputado Darcísio Perondi, um dos vice-líderes do governo, disse ao editor ainda há pouco que após quase um ano de tramitação, e de passar pela comissão constituída para debater a matéria, bem como pelo grupo da chamada Agenda Brasil  – composto por projetos considerados prioritários no Senado  –, o texto permanece em tramitação. o que disse Perondi:

-  Segundo a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção.

Assim, a estatal é tomada como "a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção" referentes a essas áreas. De acordo com Serra, o projeto que passou pelo Senado acaba com essa exclusividade obrigatória da Petrobras, "mas não retira a preferência da empresa nacional". Após a deliberação no Plenário do Senado, a matéria foi para a Câmara dos Deputados.

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Dólar derrete no Brasil. Cotação caiu para R$ 3,31 as 14h12min.

O dólar está derretendo, cotado a R$ 3,31 para a venda neste momento, 14h11min. É queda de 2,41%.

Artigo, Marcelo Aiquel - A perícia da defesa de Dilma Roussef

CLIQUE AQUI para ler, também, Hélio Guroviz, "A perícia não inocenta Dilma".


A interpretação do resultado do Laudo Pericial requerido pela defesa da presidente afastada ultrapassou – por parte dos ridículos senadores que insistem em formar a tropa de choque da Dilma – os limites do razoável.

      

Não há a necessidade de expertise alguma para entender a conclusão dos técnicos, lembrando que o estudo foi solicitado exatamente pela defesa de Dilma Roussef. O que nos levou a uma prova que resultou num legítimo “tiro no próprio pé”.

      

Para um melhor entendimento, imaginem que se faça uma perícia técnica para esclarecer um assassinato onde morreram João e José.      

Como havia dúvidas de quem seria o autor dos crimes, foi este o aspecto que a perícia examinou, tendo o Laudo (resultado) apurado que o principal acusadonão matou João. Mas também concluiu que ele foi o responsável direto pela morte de José!

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Pompeo de Mattos nega perseguição a Giovani Cherini

O deputado Pompeo de Mattos não quer ser incluído na lista dos algozes do deputado Giovani Cherini:

- Eu não tenho nada a ver com a expulsão do colega. Ele quer criar um constrangimento e fomentar um desgaste interno com a base do Partido.

Giovani Cherini disse ao editor que Pompeo, André Figueiredo e Carlos Lupi fizeram de tudo para vê-lo fora do PDT.

E conseguiram.

RS, Paraíso dos Criminosos Juvenis

Estes dados da secretaria gaúcha da Segurança Pública demonstram de que modo corrosivo aumentaram os crimes de jovens bandidos no RS durante o governo Sartori.

Os comparativos compreendem prisões por crimes violentos, meses de janeiro a abril de cada ano:

2007 (1o ano do governo Yeda Crusius)
800
2015 (1o ano do governo Sartori)
859
2016
1.071

A maior incidência é sempre crimes de roubos (com uso da violência). Veja os três períodos:
554, 536, 706

No período, o número de assassínios quase dobrou: 142, 185 e 221.

PSDB do RS está irritado com Sartori

O PSDB está incomodado com o governo Sartori.

Conselho de Ética abre processo para cassar Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara acaba de abrir processo de cassação de mandato do deputado Jair Bolsonaro.

A acusação é de "apologia à tortura".

OAB do RS franqueou sede para ataques de advogados contra ela mesma

O ato público agendado por grupos de advogados gaúchos para esta quinta-feira na OAB do RS, além de obliquamente atacar o juiz Sérgio Moro, o procurador Rodrigo Janot e a Comissão Especial do Impeachment, ataca a própria OAB.

O manifesto que chama o ato deixa isto bem claro (leia nota abaixo).

As mensagens menciona claramente uma forte reação contra o que os advogados chamam de silêncio da Ordem “sobre as arbitrariedades praticadas por representantes públicos contra as prerrogativas do exercício da advocacia”.

Apesar disto, a OAB franqueou sua sede para o ato público.

OAB pode ajuizar ação contra aumento de até 500% nas custas processuais no RS

O Conselho Seccional da OAB-RS aprovou, por unanimidade, sexta-feira a continuidade de estudos sobre um possível ajuizamento de ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 14.634/14 e a proposta de emendas para modificação do Projeto de Lei nº 97/2016 na Assembleia Legislativa do RS. O debate teve como objetivo enfrentar o aumento do valor das custas judiciais do Estado a partir da aprovação da matéria em 2014.

Com relação ao aumento das taxas judicias, estudos da Comissão apontam que a média das custas fica em torno de R$ 2 mil. 

A informação é do site Espaço Vital, assinado pelo jornalista e advogado Marco Antonio Birnfield.

Leia mais:

Outro argumento debatido é que não há justificativa para que a lei tenha adotado percentuais tão elevados para cobrança das taxas judiciais, muito menos a forma escolhida para estipular valor sobre a causa, fixando limites desproporcionais. Em alguns (maus) exemplos pesquisados pela OAB-RS, as taxas judiciais iniciais foram aumentadas em 500% e as recursais em 400%.

Conselheiros da OAB-RS também debateram a não justificativa e a falta do estudo técnico sobre o aumento das taxas que tenha referência ou ligação direta com o serviço prestado pelo Judiciário.

Moro barrou ofensiva da PF sobre os 100 maiores captadores e receptadores do dinheiro fácil da Lei Rouane

Ao lado, os 20 mais.


A PF deu a volta depois que foi desautorizada pelo juiz Sérgio Moro. Na época, dia 3 de junho, a PF foi proibida por Moro, tudo depois que pediu ao Ministério da Transparência detalhamento dos valores recebidos pelos cem maiores beneficiários, discriminando origem, pareceristas e se houve prestação de contas. A informação é do site da revista Veja de 3 de junho. Leia tudo:

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira, 3 de junho, o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os cem maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta manhã.

O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com "objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício encaminhado na segunda-feira ao ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.

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Ex-deputados estaduais gaúchos já receberam R$ 91,7 milhões de pensões pagas pelos cofres públicos

O jornal Zero Hora de hoje publicou a lista dos valores que a Assembléia do RS pagou nos últimos dez anos no formato de pensões para ex-deputados estaduais, conforme Fundo Estadual de Previdência do parlamentar que existiu entre 1972 e 1990.

Eis os valores brutos acumulados pagos a alguns dos ex-deputados, segundo o jornal:

Adylson Motta, R$ 862,8 mil
Airton Vargas, R$ 618,6 mil
Alceu da Rosa, R$ 874,6 mil
Aldo Pinto, R$ 862,3 mil
Alexandre Machado, R$ 2,1 milhões
Algir Lorenzon, R$ 1,6 milhão
Aluizio Paraguassu, R$ 459,1 mil
Amarílio Moreira, R$ 1,3 milhão
Américo Copetti, R$ 862,2 mil
André Nivaldo Soares, R$ 2,2 milhões
Antenor Ferrari, R$ 1,3 milhão
Antonio Bornari, R$ 394,4 mil
Antonio Carlos Azevedo, R$ 711,4 mil

Já morreram: Airton Vargas, Paraguassu, Moreira, Copetti, Fornari e Azevedo.

A lista é bem maior.

No total, foram R$ 91,7 milhões.
Os valores foram corrigidos pelo IPCA.

Assembléia do RS discute privatização do Salgado Filho

A vanguarda do atraso quer tirar dinheiro público de de um saco que não tem mais fundo.


Desde as 9h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia do RS, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar, seguida de audiência pública, às 9h30, para debater a privatização do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. 

A audiência foi proposta pelos deputados Pedro Ruas (PSOL) e Regina Becker Fortunati (Rede), ambos contrários à privatização, mesmo sabendo que nas últimas e próximas décadas o governo federal não conseguiu e não conseguirá dinheiro para transformar o campo de aviação num verdadeiro aeroporto. 

Uruguaiana poderá rescindir concessão de água e esgoto para Odebrecht Ambiental

A prefeitura de Uruguaiana já aplicou R$ 14 milhões de multas na empresa concessionária de serviços de água e esgoto do município, mas dorme tudo nas amplas gavetas da Agergs, que examina recursos.

Foi o que soube esta manhã o editor.

A concessionária é a Odebrecht Ambiental, que tomou a concessão da Corsan, a estatal estadual que pouco fez por água e esgoto durante décadas.

Há 5 anos, sob o nome de Foz de Uruguaiana, a concessionária privada elevou de 20% para 80% o total de serviços de esgoto, mas não cumpriu os 100% de universalização previstos no contrato.

O prefeito Luiz Augusto Schneider poderá aplicar novas multas ou rescindir o contrato.

Lei de Incentivo à Cultura do RS distribuiu R$ 35 milhões em 2015

O editor usou a Lei de Acesso às Informações para saber quais os valores e quem se beneficia com a Lei de Incentivo à Cultura no RS.

No ano passado, foram distribuídos R$ 35 milhões.

O editor recebeu todas as informações que pediu através de questionário protocolado de acordo com a lei.

Polícia Federal volta às ruas para investigar malfeitos com o dinheiro fácil da Lei Rouanet. Fraudes somam R$ 180 milhões.

A Polícia Federal está nas ruas e desta vez o alvo são malfeitos nas aplicações da Lei Rouanet, faz razzuia no ministério da Cultura, cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias no Distrito Federal, em São Paulo e Rio de Janeiro. Participam da ação 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União.

A Operação Boca Livre foi autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. 

Fraudes somam R$ 180 milhões.

Os investigadores encontraram suspeita de fraudes em eventos corporativos de grandes empresas, show de artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até uma festa de casamento.

Entre as empresas envolvidas no esquema estão Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

E não é só.

Agora se sabe por que razão os "operadores culturais" queriam tanto manter o ministério da Cultura. 

Artigo, Felipe Moura Brasil: Janaína Paschoal se impõe contra Lindbergh.

Janaína Paschoal se impôs mais uma vez contra Lindbergh Farias (PT-RJ) na comissão do impeachment.

O senador petista havia dito que estranhou o fato de o juiz que decretou a prisão de Paulo Bernardo ser orientado em pesquisa na USP pela coautora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Na sessão desta segunda-feira (27), a advogada rebateu a insinuação de “Lindinho” alegando que o juiz toma suas decisões de acordo com a sua própria consciência.

A tropa de choque dilmista está bastante baleada, tudo porque Gleisi Hoffmann foi abatida em pleno vôo com a prisão do marido e a senadora Vanessa Grazziotin enfrenta problemas criados pelo marido e pelo cunhado no Amazonas.

Novos índices de repartição do ICMS dos municípios saíram hoje no Diário Oficial do RS

O Diário Oficial do Estado publicou hoje os índices provisórios de rateio entre os municípios, do ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e mostra como o Estado vai repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, projetada em R$ 32,4 bilhões para 2017. Depois de nove anos, a publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90.

Sartori reúne base para forçar aprovação da LDO ainda hoje na Assembléia. Poder Judiciário quer mais debate.

Para tentar convencer sua base parlamentar a aprovar a proposta como foi enviada ao Parlamento pelo governo estadual, Sartori organizou duas reuniões nesta segunda. Na primeira, discutiu o tema com o seu secretariado, como de costume, num café da manhã. Depois, recebeu os deputados de partidos aliados ao governo para um almoço na sede do governo.

Apesar dos novos apelos do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Difini (à esquerda, na foto), por mais discussões, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017  poderá ser votada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. A proposta congela na prática as despesas de custeio e investimentos nos mesmos patamares de 2016, e corrige em apenas 3% as despesas de pessoal para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O governador José Ivo Sartori cortou fundo na própria carne, tentando sair do gigantesco déficit que o acompanha desde que assumiu, mas ao fazer isto atingiu também os demais Poderes, que reagiram.

O percentual de revisão refere-se ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos, o que tem gerado descontentamento entres setores da administração e servidores de todos os poderes e órgãos estaduais.

De acordo com o governo, a previsão de receitas primárias, que incluem todas as receitas do Estado, exceto as receitas financeiras e intra-orçamentárias, para 2017, está estimada em cerca de R$ 52 bilhões. A proposta de reajuste do governo tem um impacto de R$ 759 milhões no orçamento do Estado, para o próximo ano, que representa cerca de 2% da receita do Tesouro. Cada ponto percentual a mais nas despesas com pessoal, em todos os poderes, teria um impacto de cerca de R$ 250 milhões, segundo o Piratini.

Terça-feira será de tempo bom e temperatura amena no RS.

A manhã desta terça-feira abriu novamente com forte cerração em franjas do interior gaúcho e da capital. Em Porto Alegre, a visibilidade é quase zero em bairros como Petrópolis (8h30min). O frio intenso vai diminuindo aos poucos no Rio Grande do Sul. A terça-feira terá temperaturas amenas na maioria das cidades gaúchas, porém terá nebulosidade. O avanço da instabilidade deve trazer chuva e garoa para pontos da metade Oeste, Sul e Centro do Estado. O sol pode aparecer no Norte e Nordeste e o nevoeiro deve ser esperado durante a madrugada se estendo ao longo do dia.

A previsão para Porto Alegre é de 10°C e máxima de 21°C. Não há risco de chuva para a Capital.

Weinmann questiona ato público programado por advogados "legalistas"na OAB do RS.

Advogados de todo o RS estão recebendo uma convocatória que chama para um ato público na sede da OAB do RS, dia 30, 17h, assinada por um movimento que se intitula "Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática".

O pequeno manifesto anexado ao convite, fala em ato público de desagravo da democracia e da cidadania.

Nem uma só palavra contra a sistêmica rede de corrupção implantada sob patrocínio oficial.

Intrigado, o advogado Amadeu Weinmann mandou mensagem para a direção da OAB do RS, visando saber do que se trata. O que disse o advogado:

- Como apoio aquilo que deve ser apoiado, desde que para o bem do país e não para alguns brasileiros, dirigi a OAB/RS e a OAB/NACIONAL questionamento sobre o ato:

Desejo saber se este convite é oficial e de apoio a OAB regional e nacional?

O Que e Quem Se Irá Desagravar?

O que é que se vai fazer em favor da democracia e da cidadania?

Estou, estive e sempre estarei ao lado da Ordem, tanto quanto da advocacia e da verdadeira nacionalidade.

Quero a opinião do Dr. Lamachia e da direção nacional e a regional, tão bem conduzida pelos colegas Drs. Breier e Pellizier. Quero resposta rápida pois NÃO apoio a corrupção.

A OAB avisou que não chamou ato algum: "OAB/RS não apoia nem chancela O ATO PÚBLICO noticiado  para o dia 30 de junho".