Jornalista Polibio Braga

Golpe de mão das corporações resultou na suspensão da sessão desta tarde na Assembléia do RS

Os servidores estaduais golpistas que fecharam o Poder Legislativo do RS durante toda a manhã, ainda não resolveram sair completamente da frente e permitir que funcionários e deputados restabeleçam as franquias democráticas na Assembléia do RS.

Mas farão isto em seguida porque o presidente Edson Brum suspendeu a sessão desta tarde.

O golpe foi aparentemente contido, mas a situação está longe de ser normalizada.

O presidente da Assembléia, Edson Brum, foi ao Piratini para conversar com Sartori. A demanda dos líderes dos servidores é de que o governo retire os 10 projetos que quer votar hoje, mas o governador dificilmente recuará.

Se houver recuo do governo e dos deputados, será melhor entregar tudo à minoria agressiva de golpistas e abolir os Poderes da República no RS.

Artigo, Nelson Jobim, Zero Hora - Decreto sobre os Militares.

Nos eu mais duro ataque desde que saiu do governo, o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou duramente o decreto que delegou competência ao ministro da Defesa para movimentar - nomear, demitir e transferir - militares. O decreto foi revogado no dia seguinte ao da edição.

Leia:

A Presidência, no dia 3, editou o Decreto 8.515, que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga decretos de setembro de 1998 e janeiro de 1968.

O decreto de 1998 consiste na delegação do presidente FHC aos então ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica dos mesmos atos constantes do decreto do dia 3. À época não havia o Ministério da Defesa. Os ministros militares eram, também, comandantes das forças.

Já o decreto de 1968 delegou competência aos ministros militares para aprovar os regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento, respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar.

Curiosamente, o decreto de 1968 já estava revogado por atos do governo FHC, que disciplinaram, exaustivamente, o ensino militar das três forças!!!

Os atos normativos, cuja edição foi delegada ao ministro pelo decreto do dia 3, dizem respeito à direção e gestão de cada força. Deu problema. O ministro da Defesa não estava no Brasil. O comandante da Marinha, em substituição ao ministro da Defesa, declarou que o decreto não passara por ele.

O chefe da Casa Civil informou que o decreto, na forma publicada, fora solicitado pela secretária-executiva do Ministério da Defesa. Os comandantes afirmaram que não foram informados e que tomaram conhecimento de minuta cuja delegação seria para eles.

Deputados pretendem aprovar ato legislativo para sustar os efeitos do decreto. Diziam uns que o problema poderia ser resolvido com portaria do ministro da Defesa que subdelegaria aos comandantes as referidas competências. Mas há uma impossibilidade.

A Lei Complementar 67, de 1999, dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). A Presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes.

O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes. Caberia à Presidência, por decreto, definir no que consistem a direção e a gestão das respectivas forças, atribuídas aos comandantes pela lei.

No entanto, no dia 10, o erro se agravou. Retificaram o decreto para permitir (!) ao ministro a subdelegação aos comandantes. A lei complementar nada vale, quando atribui aos comandantes, sem intermediação, o exercício da direção e da gestão da respectiva força?

O caminho escolhido foi tortuoso, ilegal e, ainda, reiterado. Incompetência no nosso Brasil?

Saiba por que Levy espinafrou as contas do governo Tarso e deu relevância às contas do governo Yeda

Muitos leitores que não reconhecem nada do que fez Yeda e reconhecem tudo que não fez Tarso Genro, reclamaram do conteúdo da nota que o editor postou sobre a fala do ministro Levy sobre as contas públicas durante o governo do PT.

O ministro não elogiou o empréstimo inédito conseguido pela ex-governadora no Banco Mundial, US$ 1,1 bilhão, tudo para trocar parte da dívida cara da União por dívida mais barata do Bird, algo jamais tentado antes e nem depois da administração tucana.

Sobre o caso, o editor replica a seguir trecho do livro "O RS tem saída ?", de Darcy F.C. dos Santos, que explica melhor o que aconteceu e os ganhos obtidos pelo governo estadual:

3.4. A operação do Banco Mundial e o serviço da dívida

Nos anos de 2008 e 2010 ingressaram US$ 1.100 milhões, o equivalente a R$ 1.978,8 bilhões, com o que foram pagas para a União as dívidas especificadas na Tabela 3.9, sendo a maior delas a relativa ao Proes.

Segundo a Divisão da Dívida Estadual, entre setembro de 2008 e dezembro de 2012, foram economizados no serviço da dívida com essa operação R$ 725 milhões, conforme Relatório Anual da Dívida Pública de 2012, p.22, item 1.5, que assim se expressa:

“Esta redução se explica em razão da economia decorrente do alongamento do prazo e da menor taxa de amortização anual, bem como do diferencial a menor das taxas de juros do novo empréstimo”.

Em 2008, quando foi realizada a primeira parte da operação com o BIRD, a taxa Libor estava em 3,20%. Com o spread de 0,14% mais a variação cambial de 1,8%, o custo total foi de 5,14%. Nesse ano, a variação de IGP-DI mais 6% correspondia a 17,23% (Calazans e Flores, 2009).

Oposição protocola, esta tarde, pedido para que Cunha dê início ao processo de impeachment de Dilma.

A bancada do DEM decidiu protocolar esta tarde requerimento formal para que o presidente Eduardo Cunha dê partida ao roteiro de pedido de impeachment formulado pelo jurista Hélio Bicudo contra a presidente Dilma Roussef.

A posição dos democratas é apoiada pelos demais Partidos da oposição.

O deputado Eduardo Cunha pediu ao jurista Hélio Bicudo para que reformate aspectos do seu pedido, que politicamente é devastador, mas que revela falhas na abordagem jurídica.

É por isto que a oposição convenceu o jurista Miguel Reali Júnior para que "empreste" os argumentos a Bicudo, visando encorpar o conteúdo.

O deputado Darcisio Perondi, PMDB do RS, disse há pouco ao editor que o processo de impeachment chegou a um ponto de não retorno.

Entidades botam Cairolli numa saia justa.

O recrudescimento das entidades empresariais nos protestos contras o aumento do ICMS colocam o vice-governador José Cairolli numa saia justa.

É que o vice é homem ligadíssimo ao meio empresarial.

A hora da votação é a hora da verdade para Cairolli.

Manifesto das entidades empresariais ataca ICMS de Sartori, mas poupa derrama fiscal de Dilma

As entidades empresariais abriram campanha cerrada contra o ICMS, mas nada falam sobre a derrama fiscal iniciada por Dilma quando assumiu seu segunhdo mandato. -

A OAB-RS assinou junto com Fecomércio, Fieergs, Federasul, Federação de CDLs e Agas um manifesto de 2/3 de páginas, publicado hoje como matéria paga nos jornais, espinafrando a proposta de aumento do ICMS.

O manifesto não fala na proposta de aumento da CPMF e nem sobre os impostos e taxas que o governo federal já aumentou ou quer aumentar, cujo impacto sobre os custos das empresas e os preços para os consumidores são oceanicamente maiores.

O editor é contra aumento de impostos lá e cá.

A coerência faz bem para a saúde.

A OAB, que no RS bate em Sartori, não é a mesma que adula Dilma.

Cerco criminoso e ditatorial mantém fechado o Poder Legislativo do RS.

O cerco e o fechamento do Poder Legislastivo do RS são inéditos, atentam contra a democracia e devem levar os líderes dos atos criminosos às barras dos tribunais. O que mais chama a atenção é que as forças da ordem ainda não tenham removido os criminosos que barram as entradas do Parlamento. Nem os deputados conseguiram entrar na Casa.

O Poder Legislativo do RS continua cercado por tropas de servidores estaduais sublevados contra a lei e a Constituição, impedindo o livre funcionamento da Assembléia.

Líderes de 42 sindicatos e associações impuseram toque de recolher aos deputados e funcionários, que não conseguem entrar no Palácio Farroupilha.

As 11h30min, eles impuseram ao presidente Edson Brum e aos líderes dos Partidos uma reunião para pressionar pela retirada dos 10 projetos de ajuste fiscal que serão votados esta tarde.

Os projetos tramitam em regime de urgência, não podem ser retirados por ninguém, a não ser pelo autor, no caso Sartori, e terão que ser votados de qualquer modo.

Dilma oferece "propina" (participação) para governadores apoiarem CPMF

No jantar de ontem a noite com 19 governadores e vices, como na reunião que terá na semana que vem que terá com 27 governadores, a presidente Dilma Roussef tentará apoio total à aprovação da CPMF, manejando uma velha ferramenta que o PT conhece.

Ela oferecerá "propina" aos governadores.

No caso, Dilma prometerá pagar fatia da CPMF para os Estados.

CLIQUE AQUI para ver e ouvir crítica de Paulo Skaf sobre a criação da CPMF. O material está no Facebook do editor e foi postado há pouco (10h58min). No RS, a Fiergs nem de longe fez algo semelhante. A Fiergs, ao contrário da Fiesp e da Firjan, continua no barco do PT e vai afundar com ele.

Nem a ditadura conseguiu fechar a Assembléia, mas o sindicalismo chapa branca e corporativista fez isto esta manhã em Porto Alegre

Ao bloquearem as entradas da Assembléia do RS na manhã de hoje, os dirigentes do Cpers, o poderoso sindicato dos professores do RS, e seus asseclas, fizeram o que nem a ditadura conseguiu fazer em 20 anos.

Fecharam o Legislativo.

Mesmo que por algumas horas.

O Parlamento, como se sabe, é o o mais democrático dos três Poderes da República e o único onde o cidadão dialoga (parla), o que é um inferno para candidatos a ditadores.

Audiência pública de Paulo Pimenta centrou ataques na RBS

A foto ao lado é de manifestante na audiência pública de Paulo Pimenta na Assembléia do RS. A bola da tarde foi a RBS. Prudentemente, os petistas e seus aliados evitaram falar nos grupos Gerdau e Marcopolo, seus tradicionais financiadores de campanha.

O juiz Mauro Canin, Ajuris, e o deputado Paulo Pimenta, acusam a RBS pelo silêncio obsequioso que a mídia gaúcha produz sobre as investigações da Operação Zelotes. Paulo Pimenta disse que a operação da PF em Santo Angelo, semana passada, foi no escritório do sobirnho do ministro do TCU, Augusto Nardes. Com o surgimento de nomes com foro privilegiado, parte do processo foi remetida para o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre o futuro dessas investigações.

O que disse Paulo Pimenta:

- Não é difícil entender esse silêncio. Entre os envolvidos estão alguns dos maiores anunciantes do país. Estamos diante de um escândalo de proporções absurdas. Aqui ninguém rouba migalhas, são casos de 100, 200, 500 milhões. É a corrupção da elite”.

Alguns dos anunciantes a que se refere Paulo Pimenta, como os grupos Gerdau e Marcopolo, poupados durante toda a tarde de ontem, são contribuintes de valores milionários das campanhas do PT no RS e no Brasil.

A sessão preferiu falar apenas na RBS.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa gaúcha, que as investigações da Operação Zelotes trazem um conjunto consistente de indícios sobre a ramificação, no Rio Grande do Sul, do esquema de sonegação e fraudes tributárias praticadas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf). O deputado de Santa Maria é elator da subcomissão que acompanha o andamento da Operação Zelotes, na Câmara Federal,

A Operação Zelotes apresentará ainda neste mês de setembro a primeira etapa da denúncia, que deve trazer a responsabilização de seis grandes empresas, sendo uma delas do Rio Grande do Sul.

Dos 74 casos sob investigação, há um primeiro grupo que envolve seis empresas e valores da ordem de 5,7 bilhões de reais.

O Grupo RBS, a Gerdau, Mrcopolo, Mundial, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.

Segundo as investigações feitas até aqui, pelo menos 74 processos tributários podem ter sido fraudados, provocando um prejuízo de aproximadamente R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos.

Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

Os desdobramentos da Zelotes no RS.

Diógenes Oliveira, Clube da Cidadania, reaparece na discussão sobre a Operação Zelotes

O criador do Clube da Cidadania, ouvido na CPI da Propina, governo Olívio Dutra, e que foi afastado do PT, Diógenes de Oliveira, reapareceu ontem na Assembléia. Ele falou durante a audiência pública sobre a Operação Zelotes para falar mal da RBS.

Diógenes lembrou o depoimento que prestou, em 2001, na CPI da Segurança Pública, durante o governo Olívio Dutra:

- As provas contra a RBS estão aqui na Assembleia, no Ministério Público Federal e na Junta Comercial. Falem com o procurador Celso Três que ele conhece o assunto. No dia 5 de novembro de 2001, nesta mesma sala, denunciei a RBS pelas práticas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Naquela época, o grupo devia cerca de 212 milhões de reais. Entrei com uma representação junto ao Ministério Público Federal que também se amorcegou.

Dólar abriu a manhã em alta

As 9h49min, dólar a R$ 3,86, em alta de 1,2%, refletindo a má impressão causada pelo pacote de ajuste fiscal lançado ontem a tardinha pelo governo federal.

A banca não se preocupou com o tamanho dos cortes, que chegou a aplaudir, e fez críticas leves à CPMF, porque sabe que quem pagará a conta será o cliente, embora seus negócios acabem mais reduzidos ainda.

Os banqueiros não se preocupam muito com a ideologia do governo e da oposição, porque o que vale é o entendimento que existe entre eles a respeito da coerência dos políticos e deles mesmos.

Delações de Cerveró e Baiano "acalmam" Renan e Eduardo Cunha

Por trás da calma do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em analisar os pedidos de impedimento da presidente Dilma Rousseff estaria, segundo a colunista Mônica Bergamo, o conteúdo das delações premiadas de Nestor Cerveró e de Fernando Baiano, ainda em segredo de Justiça.

Até mesmo o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), teria sido citado por eles na Lava Jato

Governo Dilma poderá impedir segundo emprego depois da aposentadoria

Faltou ao anúncio de ontem da presidente Dilma Roussef um conjunto de mudanças que sustente o pedido da presidente Dilma Rousseff para que o Estado deixasse de ser tão "esnobe" e passasse a ser "modesto".

O corte de ministérios nem entrou no debate.

Na entrevista de ontem a noite para explicar os cortes e o aumento de impostos, capitaneado pela recriação da CPMF, o titula da Fazenda, Joaquim Levy aproveitou para falar de aposentadorias, assunto mal tocado ontem.

Ao sublinhar que a CPMF vem para sustentar o déficit da Previdência que vai passar de R$ 56,7 bilhões em 2014 para R$ 117 bilhões no fim de 2016 – alta de 106% em dois anos –, Levy mira no "seu" vilão.

O governo poderá proibir novo emprego depois da aposentadoria do servidor ou do empregado de empresa privada.

Mais ainda, disse que os brasileiros pagariam "dois centésimos" sobre o preço de cada sanduíche para sustentar a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que dá aposentadoria a quem nunca contribuiu. Se tiver tempo, o ministro sinalizou seu próximo alvo: restrições severas a benefícios sociais e também aos partilhados.

Acompanhe pela TV e pela Web os debates de hoje na Assembléia do RS

A TV Assembleia, RS, transmitirá a votação ao vivo desde o plenário, com todos os lances do debate sobre a primeira parte do ajuste fiscal proposto por Sartori (leia abaixo).

O leitor poderá acompanhar a transmissão pela internet ou pela televisão. Para Região Metropolitana de Porto Alegre, o canal é o 61.2 da TV aberta.

Sindicalistas chapas brancas fecharam as portas da Assembléia para impedir votação do ajuste fiscal de Sartori

Lideranças dos sindicatos e associações dos servidores estaduais bloquearam todas as entradas da Assembléia as 6h30min, porque querem impedir o ingresso dos deputados estaduais gaúchos e com isto impedir a votação de 10 projetos de ajuste fiscal que estão na pauta de hoje.

Os sindicalistas, quase todos ligados ao PT, PSOL, PCdoB e PSTU, tentam amordaçar o Legislativo pela força.

O presidente Edson Brum, que ontem foi conversar com Sartori para garantir a segurança na área, ingressou na Casa e avisou que ninguém fechará a Assembléia e que a votação sairá. Ele garantiu o acesso de lideranças sindicais e de associações para negociar o que bem entenderem com os deputados.

O que vai a voto:

PROJETO DE LEI Nº 207

— Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.