O governo gaúcho protocolou 21 projetos na Assembleia Legislativa no fim da tarde desta quinta-feira . Todos foram encaminhados em regime de urgência e começam a trancar a pauta de votação em 30 dias.
O pacote inclui dois projetos de lei complementar: um se refere ao Estatuto da Polícia Penal e outro trata da vacância de cargos na Polícia Civil. Os demais são projetos de lei. Entre eles, a maior parte, oito, referem-se à transferência de titularidade de trechos de rodovias do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para municípios. Outros projetos são relacionados a áreas sociais, da saúde e do trabalho. Veja, a seguir, um resumo de cada proposta.
CLIQUE AQUI para conhecer o resumo de cada projeto.
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