OAB do RS protesta contra pagamento de pensão pública ao ex-governador Eduardo Leite

A OAB do RS acaba de tirar corajosa e inédita nota oficial para protestar contra o pagamento de pensão pública ao ex-governador Eduardo Leite e ameaçou processá-lo caso não desista do benefício espúrio.

A nota é assinada por Leonardo Lamachia, presidente da OAB.

Eis a nota (CLIQUE AQUI para ler no original):

A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa. O fato público e notório revelado no último dia 15/6, referente ao pagamento de pensão/aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, enseja a presente nota da Ordem Gaúcha que, historicamente, possui esta posição, já tendo ajuizado ação no STF em 2011 sobre a matéria e tendo apoiado Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa em 2015 sobre o assunto. A OAB/RS irá analisar o caso concreto para, se cabível, tomar as medidas judiciais pertinentes.

Leonardo Lamachia - Presidente da OAB/RS

Porto Alegre, 17 de junho de 2022

12 comentários:

Carlos Alberto disse...

Parabéns ao Presidente Lamachia pela atitude. É assim que a OAB deve proceder. Esse ex-governador é um canalha.

Anônimo disse...

Atrasadinho, hein!!!

Já tem uma ação popular ajuizada. É só aderir com o tal de amicus curie, e ajudar a tirar está pensão/aposentadoria indevida, pois o exgovernador assinou a Lei em 2021 cancelando o benefício a partir da publicação. A partir da assinatura, cancelou a dele mesmo. Se deixou brecha na lei, que seja fechada. Não existe beneficio da pensão por período (3 anos e 3 meses). Aposentadoria aos 37 anos de idade chega a do FHC que nunca trabalhou no pesado, e chamou os aposentados de vagabundos, coisa do PSDB.

Anônimo disse...

Leonardo Lamachia é capaz, honrado e valente.

edison balzer disse...

Li a petição inicial iniciada por Marcel V.Hattem e outros, apesar de leigo que sou, achei de bons argumentos, tal como o juiz que a recebeu, tenho comigo, senhor Políbio, e outros que,faltou na peça, e será preciso se ater muito sobre: se o senhor Leite, ou qualquer outro, RENUNCIA a um cargo, não estaria também renunciando aos seus direitos Mesmo que somente expectativa de direito? Como pode, renunciar ao cargo e ter os direitos dele decorrentes?

Anônimo disse...

ABSURDO, OAB e advogados fazendo o serviço da PGE!!!


Anônimo disse...

Esse rapaz não tem compaixão alguma com os gaúchos principalmente com seus conterrâneos pelotenses que fazem parte da metade sul do estado considerado a zona mais pobre. Sua conta está a caminho.

Anônimo disse...

Corajosa? Precisa ter coragem pra fazer uma denúncia contra um vigarista?

Anônimo disse...

Eu estou esperando, SMJ, o MP/RS entrar na demanda, o que eles estão esperando? Convite?

Anônimo disse...

Cadê o MP/RS, ainda existe por aí?

Anônimo disse...

Parabéns para a OAB RS. É honesta e tem visão jurídica correta e coragem para enfrentar essa camarilha do PSDB.

Anônimo disse...



Além de mal educado, sempre agiu de forma imoral.

Anônimo disse...

Eu até gostava do Leite, não pela política, mas porque era o cara mais hilário aqui do blog. Era divertido ver suas trapalhadas e os comentários sobre ele aqui. Mas agora a coisa é bem diferente. Desonestidade não é comigo. Até disse que ai sentir saudade dele aqui, mas não vou mais.

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