CLIQUE AQUI para ler o parecer da PGE, que não tem força de lei, mas que é usado pelo governo estadual para pagar polpudas pensões a ex-governadores. O editor buscou cópia e colocou-a no arquivo de um dos seus blogs.
O governo estadual paga pensões a ex-gogernador em cima de um parecer que não tem força de lei, cuja justificativa no caso de Leite é que ele possui direito adquirido pois poderia, por exemplo, ter renunciado antes da sanção da lei que revogou o benefício, em agosto do ano passado e não o fizera. Além disso, o valor é proporcional aos 31 meses de mandato anteriores à entrada em vigor da lei.
Em agosto do ano passado, o ainda governador Eduardo Leite sancionou o projeto de lei 482/2015, de iniciativa do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que revogou a lei que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores, vigente desde 1979. Uma lei de 2015, da deputada Any Ortiz (Cidadania), já havia alterado artigos da legislação, limitado o benefício, passando a ser concedido nos quatro anos subsequentes ao mandato. Esse texto também foi revogado com lei de 2021.
11 comentários:
o Chico Soares já dizia:
_
'o mal do brasileiro é pensar que só É LADRÃO
quem mete a mão no bolso alheio e tira dez-mil-réis'!
Ta tudo pronto e quase certo que vai dar - na finaleira - um baita dum precatório.
Ou uma RPV 😝😝
Que coisa mais ridícula ! O Cara acaba com a boquinha mas, ele será o último, ou seja, um sujeito desse, do mesmo jeito que tenta enganar o povo como o fez agora, se eleito, tenham toda a certeza que fará com que a lei volta a vigorar, sem nenhuma dúvida, ou seja, anulou a lei só de mentirinha, tudo para garantir os votos para se reeleger, tendo se declarado gay, portanto, apenas com o mesmo intuito, pra já sair tendo a certeza de ter todos os votos de gays que, conforme afiançou o próprio Lula, Pelotas, por exemplo, já é um dos maiores polos exportador no RG! Tolinho ! O pior é que, depois de Pernambuco, o RG é também o maior polo de comunistas, seguido da Bahia, Minas e Rio de Janeiro e, quiça, até São Paulo, ou seja, o Brasil está praticamente literalmente fudido e, ainda, com o STF também contribuindo também em tudo !
Todos os canalhas querem seguro desemprego pagos por alguém que está trabalhando. O exemplo das estatais é vital, milhares de empregados, funcionários públicos, com mordomias que, extintas, poderiam gerar outros milhares de empregos.
Todos os canalhas querem seguro desemprego pagos por alguém que está trabalhando. O exemplo das estatais é vital, milhares de empregados, funcionários públicos, com mordomias que, extintas, poderiam gerar outros milhares de empregos.
Todos os canalhas querem seguro desemprego pagos por alguém que está trabalhando. O exemplo das estatais é vital, milhares de empregados, funcionários públicos, com mordomias que, extintas, poderiam gerar outros milhares de empregos.
Encomenda do chefe.....isso nada vale. Quero ouvir ministério público e o Judiciário.
Esta "interpretação da Lei" pela PGE na LINGUA DO "SE" é bem perigosa, pois
"SE" meu pai não tivesse MORRIDO antes de tal Lei, ele TERIA se APOSENTADO pelo TETO do INSS, motivo pelo qual, solicito receber a mesma COMO "SE" ele não tivesse morrido!!!
A PGE não deve se abster AOS FATOS, ou pode inventar, criar CONJECTURAS ou HIPÓTESES "SE" ocorresse isso, "SE" ocorresse aquilo ou "SE" ocorresse aquele outro????
Na LINGUA do "SE" jamais haverá ilicito, crime ou criminoso pois o "SE" sempre arredonda os fatos a favor da ilicitude:
"Se eu não tivesse saido armado de casa eu estaria desarmado e não mataria o inocente, LOGO:
o réu é INOCENTE, pois "SE" ele não tivesse armado, jamais mataria este inocente!!!
O PALÁCIO DAS HORTÊNSIAS, EM CANELA, CONTA HOJE, COM DUAS VIATURAS, 4 BRIGADIANOS E UM CASAL GAY, UM EX-GOVERNADOR E SEU PAR AGREGADO, TUDO PAGO COM O SUOR DOS BABACAS GAÚCHOS, QUE AINDA PAGAM 39 MIL DE APOSENTADORIA PARA O INDEFINIDO SEXUAL E SUAS DIATRIBES
Essa gente tem peito mesmo !
Vai ver contavam com a inépcia do sistema de fiscalização, ou quem sabe o próprio interessado pressionou muito para que aprovassem.
No caso da PET SHOP - Laboratório de covid de Pelotas parece que ele recuou por conselho da PGE. Mas é que ali era início de governo e o MP "entrou na parada" .
Ali a coisa ficou difícil. Hoje parece um " ITERARI MODUS OPERANDI " !
⭐️ Muito estranho, pois o Site Brasil 213 não deu nenhuma notícia sobre isso …
Mas noticia muito que será candidato à reeleição …
Estranho silêncio né ?!!!
Postar um comentário