É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o bloqueio está de acordo com o julgamento nas ADPF 485 e ADPF 664.
Para ministra Cármen Lúcia, o caso de Barroquinha não se enquadra nos casos paradigmas das ADPF 485 e 664
O colegiado jugou nesta terça-feira a Reclamação 50.581, na qual o município de Barroquinha (CE) questiona o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos.
6 comentários:
Embuste Covid/Vax/Monkeypox:
Os sintomas da varíola parecem ser os mesmos que as reações cutâneas às vacinas Covid-19.
Todos que empurravam as vacinas cometeram crimes contra a humanidade: https://m.theepochtimes.com/mkt_app/people-who-pusshed-idea-of-universal-vaccination-are-guilty-of-crimes-against-humanity-former-pfizer -vp_4462787.html
A Cabal – Fauci – OMS controlada pelo Grupo DAVOS, estava jogando suas últimas cartas – o Monkeypox Card – para iniciar a próxima pandemia.
Eles planejam usar um acidente que aconteceu meses atrás, mas no ano passado encomendaram milhões de vacinas para Monkeypox.
O CDC, a OMS e Bill Gates alertaram várias vezes sobre um surto de Monkeypox.
AstraZeneca e outras vacinas contêm Monkeypox.
Eles querem votar na OMS controlando a saúde mundial por meio de poderes militares e controle total sobre a sociedade.
• Evidência presuntiva de fraude: por que as agências de saúde têm tanto medo de fazer estudos vacinados versus não vacinados? Dr. Robert Malone: “Esta é uma prova presuntiva de fraude. A falta de vontade de fazer essas perguntas, a retenção desses tipos de dados no mundo da análise e dos analistas do mercado de ações - eles concluem quando veem essas coisas que isso é uma evidência presumível de fraude. E eu acho que o que você sabe em seu coração, o que isso significa. Essa falta de vontade de fazer a ciência dura e fazer essas perguntas óbvias é [porque] eles têm medo da resposta.”
• Havia provas de que os testes biométricos Covid-19 patenteados por Rothschilds em 2015 e 2017. Ambas as patentes foram registradas e atualizadas anos atrás, mas estavam programadas para serem divulgadas em setembro de 2020. Isso é evidência suficiente de que eles sabiam em 2015 o que iria acontecer. acontecer em setembro de 2020!
• Lembre-se desses 100 macacos de laboratório em um acidente de caminhão na Pensilvânia em janeiro. Esta foi a criação falsa da arma biológica Monkeypox. A realidade é que Monkeypox provavelmente causa efeitos colaterais da COVID vax. https://www.nbcnews.com/news/us-news/monkeys-loose-pennsylvania-highway-crash-rcna13149
Se nas execuções fiscais os procuradores buscam satisfazer as dívidas até na penhora de heranças e salários dos devedores, sugando tudo, nada mais justo que os credores do entes públicos terem seus créditos até mesmo bloqueados nas contas bancárias como bem fez o STF !!
É isto, pau que bate em Chico, também bate em Francisco, né mesmo PGE-RS ??
Ganham salários no limite do teto ( 38 PAUS ) , acrescido de honorários e ainda por cima, NÃO QUEREM PAGAR NADA 👀 ??
Tem uns grandões e graúdos lá, com até 78 paus no contra-cheque...
E alguns deputados que há algum tempo atrás nesse assunto botavam o pau na mesa, hoje bem kétos 🤣
"11. A omissão do ente estatal devedor em incluir o precatório na
proposta orçamentária de 2020, fato reconhecido pelo reclamante, embora
não tenha equivalência à preterição da ordem de quitação dos débitos,
passou a configurar hipótese autônoma a autorizar o sequestro das
verbas públicas necessárias à satisfação do débito.
Ampliaram-se, nos termos do § 6º do art. 100 da Constituição da República, as hipóteses autorizadoras do sequestro de verbas públicas para o adimplemento de débitos inscritos em precatórios, como se tem no presente caso."
🧧 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348815375&ext=.pdf
Precatório é a prova de que o estado só sabe extorquir dinheiro da população e do mercado. Quando é obrigado a pagar de volta ao povo o que deve, usa a burocracia para adiar ao máximo e só paga quando se torna inviável adiar mais.
Estado só sabe extorquir dinheiro via impostos e pagar altos salários ao funcionalismo. Dar retorno a sociedade, dão o mínimo.
Precatório é a prova de que o estado só sabe extorquir dinheiro da população e do mercado. Quando é obrigado a pagar de volta ao povo o que deve, usa a burocracia para adiar ao máximo e só paga quando se torna inviável adiar mais.
Estado só sabe extorquir dinheiro via impostos e pagar altos salários ao funcionalismo. Dar retorno a sociedade, dão o mínimo.
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