Jogando de mão com STF, PGR opina por constitucionalidade do indulto, mas com restrições

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta- feira  que o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional quanto à pena de prisão. 

Para ele, no entanto, o perdão não afeta a suspensão dos direitos políticos do congressista.

Agora, caberá ao pleno do STF falar sobre o decreto.

PGR e STF jogam de mão neste caso.

14 comentários:

Anônimo disse...

Aparentemente ambos inimigos do Presidente Bolsonaro.

Carlos Alberto disse...

E impressionante.

Anônimo disse...

No Brasil nem perdão significa perdão… será problema da língua portuguesa?
Não…o problema é outro, bem outro…

Anônimo disse...

BOLSONARO TERÁ QUE IMPOR SUA FORÇA E FIM DE PAPO.
SILVEIRA CANDIDATO AO SENADO

Anônimo disse...

BOLSONARO TERÁ QUE IMPOR SUA FORÇA E FIM DE PAPO.
SILVEIRA CANDIDATO AO SENADO

Murilo disse...

A estrutura jurídica do Brasil precisa ser reiniciada.
Tem muito interesse nisso tudo,hoje eu te ajudo amanhã é minha vez...

Anônimo disse...

Na matemática, 2 + 2= 4 Já no "Direito" este resultado tem que ser discutido no plenário!!! Ou é debilidade mental ou vigaricie completa mesmo dos da área "do plenário"!!!

Anônimo disse...

PGR tendencioso querendo impedir o parlamentar de se eleger a senador.

Anônimo disse...

Resumo da Ópera: O Dep Daniel Silveira terá seus direitos políticos suspensos por 8 anos. Toma Vagabundo.

Anônimo disse...

É uma vergonha o Judiciário corrupto brasileiro. Não respeitam a constituição brasileira. São todos iguais, são contra o estado de Direito e a democracia.

Anônimo disse...

No caso da Dilma está escrito na lei com todas as letras que com impechmeant se perde direito políticos.

RASGARAM A LEI, ELA NÃO PERDEU.

No caso do indulto ele "extingue a pena". É como se nunca tivesse existido. Se tirar folha corrida, sai negativo. Ficha limpa com direitos preservados.

MAS NESSE CASO VÃO RASGAR DE NOVO A LEI. ELE VAI PERDER OS DIREITOS.

Tem toda a razão quem diz aí que o Tribunal é Bolivariano "

ZAPELINO B disse...

Na tua ótica, polibinhus, até o PGR ARARAS se mancomunou com o KINDER para MOLESTAR BOZÓ e o ANABOLIZADO IDIOTA indultado!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
"Não há o que não haja", como gostas de escrever!!! KKKKKKKKKK

Anônimo disse...

"restrições"??

HÁ DE SE MUDAR a língua portuguesa no Brasil, pois o que se lê não é o que se lê; o que se ouve não é o que se ouve; o que se diz não é o que se diz!

VOLTAMOS ao início das comunicações da humanidade.

Anônimo disse...

Indulto "COM RESTRIÇÕES"!!! A LEI fala onde em "RESTRIÇÕES"???
Com esta "criatividade juridica", a PGR acaba de decretar a existência da VIRGINDADE COM RESTRIÇÕES, ou a "MEIA VIRGINDADE"!!!
Nesta zona proposital em que se acha o judiciário, nas Leis terá que constar: "Esta Lei não é sujeita a interpretações ou pareceres advocatícios de quaisquer instâncias, sendo qualquer tentativa neste sentido enquadrada como CHARLATANISMO JURIDICO, sendo seus autores punidos com perdas de cargos públicos e demais penalidades"!

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