A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Se passar, Rosa Weber e Lewandowski cairão fora no ano que vem.
A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
Um comentário:
Na verdade CCJ não aprova/revoga nada. Diz se é constitucional ou não.
E o Lira disse que não vai colocar em votação. Ponto final.
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