A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, com 25 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto do Executivo que reduz alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o setor de eventos, revoga a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e procede a retificação de remissão de tabela.
O PLC aprovado promove alterações na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
O Executivo justifica que o setor de eventos foi um dos mais
afetados desde o início da pandemia e que a atividade desse setor comporta uma
parcela significativa da mão de obra da cidade.
2 comentários:
Ou seja, mais uma vez, Bolsonaro estava certo !
Polibio, poderia divulgar os nomes dos 6?
Postar um comentário