O dispositivo do CPP (artigo 316) usado pelo ministro, foi incluído no projeto de lei do Pacote Anticrime e resultou enfiado no trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O artigo estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, mas não obriga a soltura do preso.
O artigo foi enfiado pelo Congresso. O Pacote Anticrime estabeleceu inúmeras alterações no Código de Processo Penal e no Código Penal. A proposta foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. Os vetos do chefe do Executivo ainda não foram apreciados pelo Legislativo por causa da pandemia.
No sábado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que soltou André do Rap. CLIQUE AQUI para examinar os argumentos de Fux.
11 comentários:
Mas Bolsonaro não vetou esse dispositivo, apesar de ter sido sugerido pelo Ministro da Justiça e pelo MP que fosse vetado.
É sério? Engana que gosto. Estamos fartos de gente fingida e oportunista.
Ainda não vimos nada. É só o começo. Ainda tem o juiz de garantias pela frente
Então o Moro tinha razão.
Leis não podem ser feitas por bandidos, queriam o que?
Tal como se faz com criança birrenta que quer chamar atenção, larga chorando no chão, que seca sozinha.
Não acreditamos nisso e vejam as denúncias de um Gal grande conhecedor do Brasil. E ainda dizemos que o objetivo do grande tráfico de drogas que tem aumentando exageradamente como diz o Gal, aqui no Brasil e lógico consequentemente também nos EUA ou no Ocidente, não visa em primeiro o lugar o lucro, mas sim a alienação dos jovens para que essas canalhas possam manipula-los com maior facilidade ou comprá-los com pequenos valores para formar os tais antifas e outros movimentos. Tanto que eles querem legalizar o plantio e também descriminalizar o uso.
Vejam nesse artigo do link.
https://www.tercalivre.com.br/general-denuncia-controle-dos-rothschilds-na-amazonia-com-patrocinio-do-psdb/
MARCO AURÉLIO LAXANTE MELLO X ANDRÉ DO RAP
É POR ESSAS E OUTRAS QUE UMA PARCELA DA POPULAÇÃO VIVE PEDINDO QUE AS FFAA INTERVENHAM NO PAÍS, PELO MENOS POR UM CERTO TEMPO, PARA COLOCAR ORDEM NO BRASIL!!! É ÓBVIO QUE O CRIME ORGANIZADO JÁ ESTÁ DANDO AS ORDENS POR AQUI HÁ ANOS....
Dória, amigaço dos chineses indignado, significa que a libertação de traficante desta ala prejudicou uma barbaridade os "negócios da China"!!!
O Doria não está indignado com os chineses que criaram e espalharam o COVID?
O Doria gosta é de aparecer. Quer diminuir a sua rejeição, mas o povo já sabe que ele é um fiel simpatizante do governo comunista chinês.
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