TRF4 diz que provas do site Intercept são ilegais e imprestáveis

O TRF4, Porto Alegre, negou nesta quarta-feira novo pedido feito pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site Intercept no julgamento da apelação contra condenação no caso sitio de Atibaia. Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP

Ao lado, o desembargador federal Gebran Neto.

O relator alvejou a defesa. O que disse o desembargador João Pedro Gebran Neto:

- As supostas conversas foram obtidas de forma ilegal, em ambientes privados de autoridades, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas como prova. 

No dia 3 setembro, o mesmo pedido foi negado em decisão individual de Gebran, mas a defesa recorreu ao colegiado.

Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

7 comentários:

Anônimo disse...

Toda prova obtida de forma ilícita, se torna-rá lícita, e favorecerá o réu.
Toda prova obtida de forma ilícita não se tornará lícita em prejuízo do réu.
O processo será anulado.

Cris disse...

Este é o nosso TRF4... Sempre fazendo o RS parecer ser parte da Suiça...

Anônimo disse...

"Provas do site intercePT"... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Já começa errado por aí.

Anônimo disse...

Olá Polibio
Com a nova lei se um juiz, policial ou promotor usar prova ilegal vai preso. Se o advogado apresenta prova ilegal, sabendo disto, então o juiz não poderiam mandar prender este advogado por tentar levar o juri a comenter um crime????

Anônimo disse...

O Beiçola já disse que essas provas são válidas, nesse caso é claro.

Anônimo disse...

Alguma novidade?

Anônimo disse...

Ah, tá! Depois que usaram e abusaram da conversa do Lula com a Dilma, agora esse tipo de coisa virou prova ilegal? Que interessante, que imparcial...

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