Juiz Walter Maierovitch diz que Favreto não tinha competência para fazer o que fez

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje resolveu ouvir o juiz aposentado Walter Maierovitch, magistrado brasileiro que acompanhou de perto as ações da Justiça italiana no combate ao crime organizado e na luta contra corrupção, a Operação Mãos Limpas.

Sobre os incidentes processuais de ontem no TRF4, eis o que disse Maierovitch:

Um plantonista pode conceder uma liminar em habeas corpus como essa dada ao ex-presidente Lula ?
Não pode conceder em um caso que não é urgente e está sub judice. É preciso haver gravidade e urgência. O magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por vias tortas uma decisão da Turma. Ora, uma liminar como aquela só poderia ser concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso. Isso é um conhecimento básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do Brasil, necessário para se exercer a advocacia). O magistrado (Rogério Favreto) devia pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a ilegalidade), a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4). Nenhum juiz é obrigado a cumprir decisão ilegal. Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.

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3 comentários:

Anônimo disse...

Pelo que fez,não tem competência nem pra ser juiz.O cara fez uma baita cacaca.Tomou uma decisão arbitrária,unilateral.Inaceitável.

Gustavo disse...

no despacho do juiz moro já está dito que favreto não tem competência para mandar soltar o x9..

Anônimo disse...

Mas fez...e daí?

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