Juiz Walter Maierovitch diz que Favreto não tinha competência para fazer o que fez

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje resolveu ouvir o juiz aposentado Walter Maierovitch, magistrado brasileiro que acompanhou de perto as ações da Justiça italiana no combate ao crime organizado e na luta contra corrupção, a Operação Mãos Limpas.

Sobre os incidentes processuais de ontem no TRF4, eis o que disse Maierovitch:

Um plantonista pode conceder uma liminar em habeas corpus como essa dada ao ex-presidente Lula ?

Não pode conceder em um caso que não é urgente e está sub judice. É preciso haver gravidade e urgência. O magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por vias tortas uma decisão da Turma. Ora, uma liminar como aquela só poderia ser concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso. Isso é um conhecimento básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do Brasil, necessário para se exercer a advocacia). O magistrado (Rogério Favreto) devia pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a ilegalidade), a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4). Nenhum juiz é obrigado a cumprir decisão ilegal. Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.

Leia o restante da entrevista:

CLIQUE AQUI par ler.