TSE confirma permissão para legendas usarem Fundo Partidário nas campanhas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na manhã desta quinta-feira, a possibilidade de partidos políticos utilizarem recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas deste ano. Essa permissão já estava prevista em uma resolução do próprio TSE, assinada em dezembro de 2017.

A confirmação foi feita pelos ministros da Corte Eleitoral ao analisarem uma consulta apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (Solidariedade-DF), que indagou o tribunal se seria possível utilizar recursos do Fundo Partidário para as campanhas deste ano, mesmo com a criação de um outro fundo voltado especificamente para essa finalidade, o Fundo Eleitoral.

Tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral são irrigados com verbas públicas.

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