Mudanças no sistema IPE vão a voto, hoje, na Assembléia

Seis projetos devem ir à votação na sessão plenária da Assembleia desta terça-feira, segundo decisão da reunião de líderes no final da manhã. As proposições foram encaminhadas pelo Executivo em Regime de Urgência (Art. 62 da Constituição do Estado, que dá prazo de 30 dias para a matéria ser apreciada pela Assembleia Legislativa) e estão trancando a pauta.

O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), informou a posição do Piratini em retirar o 62 do PL 279 2017, que trata da reestruturação da Secretaria da Segurança Pública. Em razão disso, sugeriu a inversão de pauta, aprovada na reunião.

Segue  a lita com os principais projetos da Ordem do Dia: (clique em cima de cada número para examinar os textos,inclusive das justificativas):

- PLC 206 2017, (Projeto de Lei Complementar) do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

- PLC 207 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS.

- PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.

 - PL 211 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.